«Ao fim de cerca de quatro meses seguidos de greves dos Oficiais de Justiça, há dirigentes dos tribunais que imputam responsabilidades ao Ministério da Justiça no cenário de paralisação dos serviços que se gerou, e que ameaça prolongar-se até meados de julho.

      E se há quem o faça à boca calada, outros há que reclamam alto e bom som, que a tutela faça qualquer coisa para pôr termo a uma situação que ameaça o descalabro, com julgamentos e outras diligências adiadas – até porque as reivindicações dos Oficiais de Justiça são consideradas justas pela generalidade dos parceiros do setor.

      Enquanto isso, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, mantém que não chegou o momento de apresentar propostas concretas aos grevistas, nomeadamente em matéria salarial, o que só fará no âmbito da revisão do Estatuto da carreira, a ter lugar até ao final do ano. Um discurso que não tem contribuído para acalmar os protestos, uma vez que os trabalhadores estão à espera dessa revisão há mais de cinco anos; refere o Público, o que não é verdade, uma vez que tal revisão se aguarda há muito mais tempo.

      “Esta greve está a dar cabo dos tribunais”, declara a juíza que dirige a Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves, para quem as consequências se revelam piores do que as da pandemia. Nessa altura, “sempre havia o teletrabalho; agora está tudo paralisado”, lamenta.

      Logo em meados de janeiro teve início uma greve ao trabalho durante as tardes, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Seguiu-se, no mês seguinte e até 16 de abril, uma paralisação "sui generis" da iniciativa da estrutura sindical mais representativa do setor, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Os trabalhadores mantiveram-se nos postos de trabalho, mas recusaram-se a praticar determinados atos, como por exemplo, julgamentos não urgentes.

      Perante o impasse nas negociações com o Ministério da Justiça e o parecer que lançou dúvidas sobre os Oficiais de Justiça, o sindicato em causa substituiu aquele tipo de protesto por uma greve a todo e qualquer serviço, que já terminou, anunciando, porém, um novo protesto a manter até meados de julho, altura em que começam as férias judiciais.

     O juiz que dirige a Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, admite que a situação se está a tornar caótica.

      “Estamos praticamente em “férias judiciais”, desde janeiro. Está tudo parado, só se faz o serviço muito urgente. E não se vê uma luz ao fundo do túnel”. Pior que isso, aponta, é que também não há sinais de resolução da grave carência de Oficiais de Justiça que a esmagadora maioria dos tribunais enfrenta.

      No interior do distrito, assinala, há secretarias judiciais à beira de rutura: “Se perderem um único Oficial de Justiça que seja, os serviços terão de encerrar”.

      Em Setúbal, o juiz presidente, António José Fialho, é um dos que não têm papas na língua, quando aponta culpas pelo estado a que chegaram os tribunais, é dos que não têm papas na língua quando aponta culpas pelo estado a que chegaram os tribunais.

      “A responsabilidade é toda do Ministério da Justiça que, não pode apostar as fichas todas na revisão do Estatuto e tem de dar sinais de abertura”, diagnostica.

      Com o surgimento, nos últimos dias, de outros problemas, como a migração das contas de correio eletrónico de todos quantos trabalham nos tribunais, e que fez com que haja quem tenha perdido temporariamente o acesso ao e-mail de serviço, “gerou-se a tempestade perfeita”.

      Para cancelar greves, o SFJ exige duas coisas: por um lado que o suplemento salarial de recuperação de pendências, passe a ser pago 14 vezes por ano, em vez das atuais 11; por outro, o descongelamento, ainda que faseado, das promoções.

      “Não vejo nada do outro mundo, nem que não seja merecido nestas reivindicações”, observa por seu turno o magistrado que governa a Comarca de Faro, Henrique Pavão.

      “Se a revisão do Estatuto está a ser preparada há tantos anos, que a terminem! Não se fazer nada é que não pode ser” – para o magistrado, quem está a sofrer as consequências, destas paralisações – os utentes dos tribunais – “mereciam uma explicação por parte da tutela”.

      Ainda na passada quinta-feira, o Palácio da Justiça de Faro teve de encerrar portas, por causa do protesto, esclarece Henrique Pavão.

      “Isto está a ser muito prejudicial”, resume. “Os transtornos são enormes e não se vê nenhuma preocupação dos responsáveis políticos, Presidente da República incluído”, critica, por sua vez, o Coordenador do Ministério Público de uma outra comarca. Os serviços mínimos para a mais recente paralisação funcionam dia sim, dia não.

      Dados fornecidos pela dirigente do SFJ, Regina Soares, apontam para uma adesão ao protesto da ordem dos 95% no final de abril, tendo baixado em maio para os 70%.

      A começar a meio deste mês, a próxima greve será parcial: hoje na secção X do tribunal Y, durante duas horas, por exemplo, amanhã noutro local. Os sindicalistas ainda equacionaram levarem a cabo paralisações de 15 minutos, mas essa ideia foi posta de lado, pelo menos por agora.

      O Público pediu à tutela um balanço do mais recente período de greve, mas não obteve qualquer resposta.»

      Fonte: “Público” (reprodução do artigo deste periódico com algumas adaptações, correções e observações).