Depois de mais de uma década, parece haver agora uma saída para o Palácio da Justiça de Portalegre, encerrado desde 2014. Espantosamente encerrado a aguardar obras de remodelação desde 2014.

      No nosso distante artigo de 22-12-2014, após a reconfiguração do mapa judiciário operado meses antes, em setembro desse mesmo ano, dizíamos assim:

      «Já todos ouviram falar e conhecem os processos amontoados pelo chão, os contentores, as instalações provisórias, etc. Pois, nesta última semana, acaba de ser encerrado mais um edifício: o Palácio da Justiça de Portalegre. Este edifício que já não comportava cabalmente as valências aí instaladas antes da reorganização de setembro, acabou por levar com mais gente e processos, encerrando agora para que se realizem obras de ampliação. Note-se que são obras que se pretendem iniciar agora, ou seja, não são obras que se estão a concluir agora, com algum atraso de alguns meses relativamente à entrada em vigor do novo mapa judiciário, não, nada disso, vão começar agora!»

      Estávamos em 2014 e o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, nessa altura (José Tomé de Carvalho), explicava à agência Lusa que as obras envolviam um investimento de “758 mil euros” por parte do Ministério da Justiça, mas que “ainda não se iniciaram”.

      Na semana passada, 11 anos depois, o Ministério da Justiça vem re-confirmar o re-arranque da obra, mas agora pelo valor de 1 milhão e 800 mil euros. Ou seja, a espera de 10 anos resultou no aumento da despesa em mais um milhão de euros e isto, tendo em conta que durante esta última década até se realizaram algumas obras, como a remodelação da cobertura.

      Em 2014, o então presidente do Tribunal queixava-se que o edifício “Já não comportava as valências que tinha antes da reforma judicial, porque o número de salas de audiência era pequeno para as necessidades da comunidade, além de não haver condições para o público em geral, para os magistrados e para os funcionários trabalharem”. Isto é, antes da concentração nas capitais de distrito, os edifícios destas já não comportavam as valências que detinham, mas em setembro daquele ano, levaram com mais ainda, porque a reforma do mapa tinha de se fazer, a bem ou a mal e com toda a pressa, e assim se fez, havendo problemas que, após mais de uma década ainda estão por resolver.

      Na semana passada, o Ministério da Justiça, através do IGFEJ, entregou o auto de consignação da empreitada de remodelação do Palácio da Justiça de Portalegre, numa cerimónia que contou com a presença da secretária de Estado adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.

      O edifício, inaugurado em 1955 e encerrado em 2014, padeceu também do infortúnio da boa sorte de se ter descoberto uma cisterna com valor arqueológico e patrimonial nas traseiras do imóvel, no local previsto para a construção do novo volume de ampliação. Essa descoberta obrigou à revisão e adaptação do projeto original, datado de 2013.

      Em maio de 2022, o município de Portalegre aprovou, por unanimidade, a doação do edifício e do terreno ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entidade que é hoje a responsável pela concretização do projeto e da empreitada.

      A obra tem um prazo de execução de 240 dias (8 meses) e o IGFEJ será responsável pela fiscalização e execução do contrato.

      Fonte: “IGFEJ”.