Estava previsto que o “Citius” estivesse desativado apenas durante o último fim-de-semana do mês, para serem feitas as alterações necessárias à entrada em vigor do novo mapa judiciário. Mas a página do sistema informático do Ministério da Justiça avisa desde ontem que o Citius estará indisponível até domingo próximo, isto é, durante 5 dias.

      A interrupção do sistema que serve para a entrega de peças processuais é justificada no sítio com a necessidade de “realização de intervenções técnicas imprescindíveis”.

      Este anúncio apanhou desprevenidos muitos advogados que questionam agora como poderão respeitar prazos e se, enviando as peças em papel, deverão fazê-lo para o tribunal que será extinto ou para aquele para que passará a acolher esses processos depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário, no dia 1 de setembro, pois só neste dia é que poderão voltar a usar a plataforma Citius.

      Os magistrados que se encontram a assegurar esta semana o serviço de turno também estão preocupados. O jornal “Sol” refere que um magistrado do Ministério Público terá dito que “É o desastre”, explicando que assim era impossível despachar processos.

      Ao “Sol”, o Ministério da Justiça (MJ) explicou apenas que a aplicação informática “será suspensa nos próximos 3 dias úteis, o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência”.

      Numa nota enviada por e-mail ao “Sol”, o gabinete do MJ referiu ainda a complexidade do processo que já no mês de agosto obrigou à “migração de mais de 120 milhões de documentos e cerca de 10 mil milhões de atos processuais, correspondendo estes a 97% do total de atos a transitar”.

      Na mesma nota o MJ faz referência e agradece o “forte empenho” dos Oficiais de Justiça neste processo, assegurando que “a nova organização judiciária terá início no próximo dia 1 de setembro, cumprindo o prazo legalmente fixado”.

      (extrato adaptado do artigo de Margarida Davim no jornal Sol de ontem)