Ponto da situação FP: valorização salarial para 2025

Enquanto a carreira dos Oficiais de Justiça não vê os seus vencimentos melhorados, nem a aplicação de um novo suplemento de maior percentagem, em substituição do atual, e já nem sequer se perspetivar o final do corrente ano para tais resoluções, aos Oficiais de Justiça não resta outra hipótese a não ser focar a sua atenção nas negociações gerais das entidades sindicais da função pública com o Governo, em sede de negociação coletiva.

Ao contrário das reuniões para os desenhos com o Ministério da Justiça, o Governo mantém uma boa periodicidade de reuniões com os sindicatos da função pública e, depois da reunião de ontem, outra já está agendada para amanhã.

Em vez de desenhos de nuvens entrecortadas com o espreitar de um sol sorridente a raiar, como se tem visto das reuniões com os sindicatos representantes dos Oficiais de Justiça, o Governo tem apresentado propostas às plataformas sindicais da função pública que, como habitualmente, são, obviamente, pequeninas, para ir melhorando; não tendo ainda nenhuma plataforma sindical caído na tentação e esparrela de realizar um acordo rápido, apesar do nervoso miudinho que a UGT vai sentindo.

Ontem, o Governo apresentou uma proposta para melhorar o salário mínimo para os funcionários públicos.

Recordemos que o salário mínimo geral (RMMG) ficou acordado para 2025 nos 870,00, isento de IRS (este ano é de 820,00), e o salário mínimo para a função pública, sujeito a IRS, estava proposto (na semana passada) para os 870,50; sim, mais cinquenta cêntimos (este ano está em 821,23), foi ontem melhorado em mais quatro euros e meio, para que, no próximo ano fique em 875,00.

Em comunicado, o Ministério das Finanças diz assim:

«A segunda reunião de negociação coletiva geral com os Sindicatos da Administração Pública – Frente Sindical, Frente Comum e FESAP – realizou-se esta quarta-feira [ontem], no Ministério das Finanças, com a evolução de propostas por parte do Governo.»

No comunicado, o Governo, representado pelo Ministério das Finanças, disse que “subiu a proposta para a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) para o valor de 875 euros, já para 2025”.

O Ministério das Finanças indicou ainda que “aceitou rever as carreiras não revistas relativas aos Administradores Hospitalares, a iniciar ainda no ano em curso” e dos “Técnicos Superiores de Saúde, a partir do próximo ano de 2025”. “Relativamente às restantes [carreiras], o Governo está ainda a analisar as mesmas”.

Para já estão agendados os seguintes processos de revisão das carreiras:

Em 2024 (no que resta de ano), revisão das carreiras dos Oficiais de Justiça, bombeiros sapadores e administração hospitalar;

Para 2025, revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação.

Para 2026, a revisão das carreiras de inspeção.

Para além da questão do valor mínimo da BRAP, o Governo manteve a sua proposta de atualização geral dos vencimentos na administração pública de 2% ou num mínimo de 52 euros, conforme já estava acordado com o anterior Governo, isto é, até vencimentos de 1754 euros (brutos) haveria uma atualização de 52 euros e, acima desse valor, aplicar-se-ia a percentagem de 2%.

Quer isto dizer que a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça terá, para já e até ver a conclusão das negociações, pelo menos mais 52 euros (brutos) a partir de janeiro próximo.

À falta de novidades específicas para a carreira dos Oficiais de Justiça, vamos estando atentos à negociação coletiva da função pública.