Amadeu Guerra, completou recentemente os primeiros 6 meses no cargo de Procurador-geral da República (PGR), depois de, em 12 de outubro de 2024, ter sucedido no cargo a Lucília Gago.

      Durante todo este período, realizou diversas visitas a várias comarcas do país e teve sempre uma palavra relativamente aos Oficiais de Justiça, tal como o fez na cerimónia de abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça.

      Na abertura do ano judicial, em 13 de janeiro, o PGR considerou a carência de Oficiais de Justiça e a desmotivação destes profissionais “o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça”, uma posição que repetiu, expressamente nas visitas às comarcas, durante as quais defendeu ainda melhores salários para os Oficiais de Justiça.

      Na sua mais recente visita, à Comarca de Santarém, Amadeu Guerra reconheceu, mais uma vez, que um dos grandes problemas, apesar de haver falta de magistrados, é carência de Oficiais de Justiça, a quem agradeceu o esforço que têm feito, mesmo fora das horas de trabalho, e salientou que estes profissionais devem ser remunerados de acordo com o que fazem para que a justiça funcione, prejudicando muitas vezes as suas famílias.

      Amadeu Guerra é o primeiro PGR que torna pública e permanente a sua preocupação com os Oficiais de Justiça. No entanto, ainda não se deve ter apercebido de que o Ministério Público vai deixar de ter Oficiais de Justiça especializados nessa área, porque a carreira, pela qual os Oficiais de Justiça podiam optar, deixou de ser opção de acordo com o gosto ou a propensão de cada um, para passar a ser um mero objeto de manuseamento numérico de ocupação de lugares que vem determinado por alguém que quer tapar os buracos da falta de recursos humanos.

      Certamente que a Amadeu Guerra não lhe passa pela cabeça que os magistrados judiciais possam ser magistrados do Ministério Público, ou vice-versa, pelo que não lhe passa pela cabeça que os Oficiais de Justiça deixem de ter carreira especializada e passem a ser vulgares funcionários públicos completamente indiferenciados, servindo para tudo.

      A carreira cada vez mais afastada das magistraturas, enquanto estas se aprimoram em especializações, os Oficiais de Justiça, levados da mão dos seus sindicatos, abandonam todas as especializações, caindo na vulgaridade.

      Amadeu Guerra, certamente não sabe que a alteração estatutária nem sequer foi imposta pelo Governo, mas que foi acordada pelos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      E não sabe, porque a construção de um decreto-lei que não altera o Estatuto na sua totalidade, mas apenas em parte, embora em boa parte e apesar de expressamente extinguir uma carreira e criar outra nova, não foi dado a conhecer a ninguém, designadamente, não teve oportunidade de audição pública, devido ao truque manhoso de se considerar que não altera nem produz um Estatuto novo e porque os sindicatos se prestaram a garantir o ardil.

      Fontes: “Notícias ao Minuto” e “O Mirante”.