PGR: paz com o Guerra?

A partir de hoje, Amadeu Guerra assume o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), substituindo Lucília Gago.

Entre tantas polémicas e processos mediáticos, espera-se, por parte dos Oficiais de Justiça e dos magistrados do Ministério Público, que este novo PGR desenvolva esforços de valorização da carreira dos Oficiais de Justiça, no âmbito da especialização no Ministério Público, entre outros aspetos, desde logo, o reforço do número de Oficiais de Justiça ao serviço no Ministério Público, em face da gritante escassez e enormidade dos atrasos existentes.

É certo que a resolução da escassez de recursos humanos Oficiais de Justiça na carreira especializada do Ministério Público não está inteiramente nas mãos do PGR, no entanto, sendo a realidade tão poderosa e gritante, Amadeu Guerra só pode, e deve, desenvolver todas as diligências possíveis e urgentes para defender a autonomia e a especialização da carreira dos Oficiais de Justiça ao serviço do Ministério Público e, em simultâneo, requerer o preenchimento e reforço dos quadros, entretanto desatualizados, porque estão perfeitamente desajustados da atual realidade.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, em artigo de opinião na Sábado, propugna por retirar algumas atribuições aos magistrados do Ministério Público para as transferir para os Oficiais de Justiça.

Diz assim:

«É indispensável um estudo de mapeamento dos atos de natureza administrativa praticados pelos magistrados, de modo a avaliar quais os que podem ser automatizados, simplificados ou transferidos para os oficiais de justiça. Os magistrados não devem ser sobrecarregados com tarefas administrativas e estatísticas desnecessárias.»

Esta opinião do presidente do SMMP nada tem a ver com a opinião e proposta do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sua linha de pensamento de conceder aos Oficiais de Justiça maiores competências, que sejam retiradas às magistraturas, assim valorizando a carreira. Note-se bem que o que Paulo Lona propõe é apenas que algumas tarefas administrativas chatas, ao nível das automáticas ou automatizáveis, possam passar para a esfera das atribuições dos Oficiais de Justiça.

Ou seja, essa eventual transferência de tarefas não viria somar valor à carreira, talvez até, pelo contrário, retiraria valor, uma vez que a atribuição de tarefas semiautomáticas, isto é, querendo que os Oficiais de Justiça desempenhem as funções que as máquinas ainda não conseguem, constitui uma mera tarefeirização da carreira.

No entanto, esta ideia e mensagem de Paulo Lona pode perfeitamente vir a concretizar-se em sede da revisão estatutária dos Oficiais de Justiça, porque a visão que o sindicato com maior número de associados apresenta para o futuro da carreira é, precisamente, a atribuição de competências retiradas das magistraturas. É provável que o SFJ venha a agarrar tudo o que possa, cada migalha ofertada ou deixada cair das magistraturas, para se alimentar dessas tarefas e dizer aos quatro ventos: “Vejam só as nossas atribuições conseguidas, mais que muitas, vamos lá a um acordo”.

O presidente do SMMP elenca vários aspetos nos quais crê que o novo PGR deve atentar e, relativamente à carência de Oficiais de Justiça ao serviço do Ministério Público diz assim:

«Conseguir o preenchimento dos lugares de Oficiais de Justiça afetos aos serviços do Ministério Público, em função da grande carência que se verifica, que limita o regular funcionamento do Ministério Público, condicionando a sua atividade e bloqueando alguns serviços (no Diap do Porto estão 17.000 inquéritos por registar por falta de Oficiais de Justiça);.»

Os números começam a atingir uma dimensão digna de um nível de loucura: Paulo Lona afirma que há 17 mil processos de inquérito parados, isto é, por iniciar, devido à falta de Oficiais de Justiça e isto só no Porto.

Se considerarmos que cada processo tem, em média, 2,5 intervenientes (dois e meio), o número total de cidadãos envolvidos e à espera é – só no Porto – de mais de 42 mil cidadãos em espera só para que o processo arranque. Queixosos, lesados, arguidos, testemunhas, peritos, etc., um sem número de pessoas à espera.

Os anteriores PGR não têm servido para nada que interesse aos Oficiais de Justiça, pelo que estes, especialmente os que exercem funções nos serviços do Ministério Público, alinhando com o gosto pela escolha manifestada pela maioria dos políticos e mesmo das pessoas na rua, consideram que a ausência de atenção a que estiveram votados pelos anteriores PGR, já atingiu o limite do (im)possível e o novo PGR não tem como escamotear os problemas dos Oficiais de Justiça, especialmente dos que exercem funções nas diversas áreas e secções do Ministério Público.

É, pois, chegada a hora de um PGR preocupado com os Oficiais de Justiça e é isso mesmo que se aposta que vai acontecer.