No primeiro dia do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o corrente ano (09JAN2020), o primeiro-ministro António Costa prometeu um aumento salarial dos Funcionários Públicos de um mínimo de 1% no próximo ano 2021, mesmo se a inflação verificada no conjunto de 2020 fosse inferior a esse valor.
Ou seja, embora o Governo não aumentasse os Funcionários Públicos em 2020, ficou a promessa e a garantia de que em 2021 é que era e, no mínimo, seria sempre de 1%, nunca menos.
“O Governo acompanhará se a inflação for superior e não reduzirá [o aumento] se a inflação for inferior a 1%. A revisão anual é um princípio que veio para ficar”, garantiu António Costa.
“Veio para ficar” dizia e seria sempre igual ou superior a 1%, garantiu.
O primeiro-ministro respondia no Parlamento ao líder parlamentar de Os Verdes, José Luís Ferreira, que reivindicava um aumento dos salários dos Funcionários Públicos mais alinhado com o crescimento da economia portuguesa.
“Eu chamo a atenção que a mudança que fazemos é histórica. Reintroduzimos um princípio que está esquecido há anos”, sublinhou António Costa.
Este princípio governativo de prometer para o futuro, com garantias firmes e até embelezados com detalhes indubitáveis, é um princípio que os Oficiais de Justiça já há muito conhecem na estratégia governativa, com uma constante mudança de planos, súbitos, imprevistos, silenciosos, alternativas, grupos de trabalho, linhas gerais, etc.; tudo serve para empatar e adiar.
Recordam-se da promessa do Movimento Extraordinário para promoções? Recordam-se da promessa da negociação do Estatuto, integração do suplemento e estabelecimento de um regime de compensação pela disponibilidade permanente, como um regime diferenciado de aposentação? Para estar pronto até ao final do ano e já não até ao final de julho passado como previa a Lei?
Certamente se recordam de todas estas promessas que ajudaram a acalmar os ânimos e a aguardar, como habitualmente: a aguardar o cumprimento das promessas.
Qualquer promessa de cumprimento futuro tem este efeito calmante nas pessoas. Obviamente que se a resposta fosse apenas a real negação, sem deixar uma réstia de esperança, provocaria ríspidas reações.
A tradicional pacatez do Povo Português baseia-se nesta permanente réstia de esperança que lhe é incutida; algo advindo de tantos anos de plantação de ideias religiosas e de uma repisada fé num mundo melhor que há de vir.
É este o fado do trabalhador de Portugal.
Mas note-se bem que este triste destino traçado não é exclusivo dos governos mas também de outras entidades, sempre dispostas a anunciar o mundo melhor que há de vir.
Vejamos o exemplo da seguinte afirmação:
“Assim, e como já referimos na anterior Nota – Negociações / Greves de 20.09 –, face ao (des)tratamento que o Governo tem dado aos Oficiais de Justiça, o SFJ entende que teremos de endurecer a luta. Para que fique bem claro, daremos início a um processo de luta duro e longo (Greve), a iniciar no mês de outubro.”
O mês de outubro termina dentro de 11 dias e o ano em de 72 dias. Tanto para uma luta endurecida como para uma negociação de um Estatuto, parece-nos que o tempo se vem tornando cada vez mais curto.

Fontes: “Jornal de Negócios” e “SFJ”.
