Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

Palavra Dada, Palavra Desonrada

      No primeiro dia do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o corrente ano (09JAN2020), o primeiro-ministro António Costa prometeu um aumento salarial dos Funcionários Públicos de um mínimo de 1% no próximo ano 2021, mesmo se a inflação verificada no conjunto de 2020 fosse inferior a esse valor.


      Ou seja, embora o Governo não aumentasse os Funcionários Públicos em 2020, ficou a promessa e a garantia de que em 2021 é que era e, no mínimo, seria sempre de 1%, nunca menos.


      “O Governo acompanhará se a inflação for superior e não reduzirá [o aumento] se a inflação for inferior a 1%. A revisão anual é um princípio que veio para ficar”, garantiu António Costa.


      “Veio para ficar” dizia e seria sempre igual ou superior a 1%, garantiu.


      O primeiro-ministro respondia no Parlamento ao líder parlamentar de Os Verdes, José Luís Ferreira, que reivindicava um aumento dos salários dos Funcionários Públicos mais alinhado com o crescimento da economia portuguesa.


      “Eu chamo a atenção que a mudança que fazemos é histórica. Reintroduzimos um princípio que está esquecido há anos”, sublinhou António Costa.


      Este princípio governativo de prometer para o futuro, com garantias firmes e até embelezados com detalhes indubitáveis, é um princípio que os Oficiais de Justiça já há muito conhecem na estratégia governativa, com uma constante mudança de planos, súbitos, imprevistos, silenciosos, alternativas, grupos de trabalho, linhas gerais, etc.; tudo serve para empatar e adiar.


      Recordam-se da promessa do Movimento Extraordinário para promoções? Recordam-se da promessa da negociação do Estatuto, integração do suplemento e estabelecimento de um regime de compensação pela disponibilidade permanente, como um regime diferenciado de aposentação? Para estar pronto até ao final do ano e já não até ao final de julho passado como previa a Lei?


      Certamente se recordam de todas estas promessas que ajudaram a acalmar os ânimos e a aguardar, como habitualmente: a aguardar o cumprimento das promessas.


      Qualquer promessa de cumprimento futuro tem este efeito calmante nas pessoas. Obviamente que se a resposta fosse apenas a real negação, sem deixar uma réstia de esperança, provocaria ríspidas reações.


      A tradicional pacatez do Povo Português baseia-se nesta permanente réstia de esperança que lhe é incutida; algo advindo de tantos anos de plantação de ideias religiosas e de uma repisada fé num mundo melhor que há de vir.


      É este o fado do trabalhador de Portugal.


      Mas note-se bem que este triste destino traçado não é exclusivo dos governos mas também de outras entidades, sempre dispostas a anunciar o mundo melhor que há de vir.


      Vejamos o exemplo da seguinte afirmação:


      “Assim, e como já referimos na anterior Nota – Negociações / Greves de 20.09 –, face ao (des)tratamento que o Governo tem dado aos Oficiais de Justiça, o SFJ entende que teremos de endurecer a luta. Para que fique bem claro, daremos início a um processo de luta duro e longo (Greve), a iniciar no mês de outubro.”


      O mês de outubro termina dentro de 11 dias e o ano em de 72 dias. Tanto para uma luta endurecida como para uma negociação de um Estatuto, parece-nos que o tempo se vem tornando cada vez mais curto.


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      Fontes: “Jornal de Negócios” e “SFJ”.

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