Atentem bem no tratamento diferenciado das carreiras que a seguir se referem e suas categorias, também sob a alçada do mesmo Ministério da Justiça, comparando com a carreira dos Oficiais de Justiça e sua evolução para o pós 30JUN.
Na passada semana, o Ministério da Justiça divulgou que abriu 8 concursos para 90 promoções em 3 carreiras da Medicina Legal (INMLCF), o que já não sucedia desde 2019.
Lia-se assim:
«Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, estão em curso oito concursos para o acesso a categorias superiores na carreira médica de medicina legal, na carreira de especialista superior de medicina legal e na carreira de técnico ajudante de medicina legal.»
Seguiu-se a indicação dos detalhes das promoções para cada uma das três carreiras, com a indicação do número de vagas e prazos das candidaturas, constatando-se que nessas três carreiras há diversas categorias, sendo as promoções dirigidas às seguintes: (1) "Chefes de serviço", (2) "Assistentes graduados", (3) "Assessores principais", (4) "Assessores", (5) "Especialistas superiores principais", (6) "Especialistas superiores de 1ª classe", (7) "Técnicos ajudantes principais" e (8) "Técnicos ajudantes de 1ª classe".
Evidentemente que estas são as categorias (das 3 carreiras) das vagas das promoções, sendo certo que, para além destas 8 categorias descritas, ainda há mais, designadamente, as inferiores, que são as de partida para estas categorias que ora são objeto das promoções.
Vejamos duas das carreiras:
Na carreira de "Especialista superior de medicina legal" encontramos 5 categorias:
.a) Assessor principal de medicina legal;
.b) Assessor de medicina legal;
.c) Especialista superior principal de medicina legal;
.d) Especialista superior de 1.ª classe de medicina legal;
.e) Especialista superior de 2.ª classe de medicina legal.
E na carreira de "Técnico-Ajudante de medicina legal", existem 3 categorias:
.a) Técnico-ajudante principal de medicina legal;
.b) Técnico-ajudante de 1.ª classe de medicina legal;
.c) Técnico-ajudante de 2.ª classe de medicina legal.
Relativamente aos Oficiais de Justiça, existem – apenas por mais um mês – duas carreiras: a da área judicial e a da área do Ministério Público e, em cada uma delas, há 3 categorias.
Após o dia 30JUN, das duas carreiras, haverá só uma e das 6 categorias que as compunham, e ainda mais outras duas categorias exteriores e comuns às carreiras, isto é, de um total de 8 categorias, passará a haver apenas 2 categorias.
Há quem chame a este tremendo corte aplicado à carreira dos Oficiais de Justiça uma evolução necessária e muito vantajosa para todos, aportando um radioso futuro, um farol, traçado com a elegância do desenho e da inteligência dos dois sindicatos que representam os interesses dos Oficiais de Justiça, perfeitamente apoiados pelo, e no, Governo da República.
Fonte: "Página Justiça.Gov".