Um dos organizadores da iniciativa da última concentração e vigília junto da Assembleia da República, prestou declarações a diversos órgãos de comunicação social, entre eles ao jornal Público, jornal este que elaborou o artigo que a seguir vai reproduzido.
«Os Oficiais de Justiça “estão exaustos” e com a falta de recursos humanos que existe, há risco de “rutura na Justiça”, alertou Walter Figueiredo, um dos organizadores do movimento espontâneo da classe e da vigília que se realizou em frente à Assembleia da República. “Temos a expectativa que seja este o Governo que finalmente dê atenção à justiça”, disse.
Ao contrário da concentração que fizeram em fevereiro deste ano – que se realizou em simultâneo em Lisboa, Porto, Faro e nas ilhas –, a concentração dos últimos dois dias, e que terminou esta sexta-feira, não saiu da frente do Parlamento, onde se debateu e votou o programa do novo Governo. Walter Figueiredo estima que por ali passaram cerca de 70 colegas, alguns dos quais estiveram naquele local nos dois dias.
Disse terem comunicado a todos os grupos parlamentares que estariam ali em vigília, pedindo melhores condições de trabalho e mais recursos humanos. “Alguns deputados vieram ter connosco, do Chega e do Livre. Explicámos que estamos na mesma situação há 20 anos. Perceberam a situação e disseram que iam interceder pela resolução dos problemas que afetam a justiça”.
Walter Figueiredo explicou que há três pontos que gostariam de ver resolvidos no espaço de um mês ou o mais tardar até às férias judiciais. A começar pela “integração do suplemento de recuperação processual no vencimento”. Outro “é o pagamento das horas extraordinárias”.
“Não é preciso nenhuma alteração de estatuto, está em todas as leis. Ou que seja compensado de outra forma”, disse, apontando de seguida o terceiro ponto essencial a resolver: “A abertura de procedimentos concursais para a contratação de mais Oficiais de Justiça.”
“Faltam cerca de 1500 a 1800 Oficiais de Justiça nos tribunais. No último concurso, dos 200 que entraram quase metade desistiram. Para fixar as pessoas tem de haver salários condignos”, apontou Walter Figueiredo, ilustrando as dificuldades que sentem com o relato de uma Oficial de Justiça que esteve na vigília:
Foi colocada no último concurso e teve de vir viver para Lisboa. “Paga cerca de 500 euros por um quarto. Recebe de ordenado líquido 851 euros. É uma licenciada numa carreira especial com dever de permanência”, apontou Walter Figueiredo, referindo que a continuar nesta situação, a solução será deixar a profissão.
Este retrato, igual a tantos outros, faz o Oficial de Justiça sugerir que “o subsídio de residência ou de fixação, que já existe para o Algarve e para as ilhas, possa ser alargado a outros locais onde o custo da habitação é alto”.
E a situação da falta de recursos humanos pode agravar-se, alertou, com as aposentações previstas para este ano, elevando para “perto de 2000” a falta de Oficiais de Justiça.
“Estamos em luta não só por nós. Continuamo-nos a esforçar para que não haja uma rutura a pensar nos cidadãos, para que haja uma justiça célere e próxima das pessoas”, disse.»
Fonte: “Público”.