E este mês de dezembro, para acabar o ano em cheio, os ditos colaboradores – que antes eram trabalhadores Oficiais de Justiça – viram os seus recibos de vencimento alterados.

      Alguns recibos deixaram de indicar o posicionamento no escalão remuneratório, passando a ter referências à tabela única remuneratória da função pública, ainda que em posição intermédia.

      Mas, pior ainda, alguns Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, especialmente os que se encontram no 4º escalão remuneratório, viram a sua nova denominação remuneratória ser alterada para “Assistente Técnico”.

      Nos recibos desses Oficiais de Justiça consta assim:

      “9152 – ENTRE 15 E 16 ASS.TECNICO /ENTRE 14 E 17 COORD.TECNICO”

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem uma informação na qual refere que se tratou de um erro da responsabilidade da ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), a qual, “por sua iniciativa, introduziu alterações técnicas no programa de processamento de remunerações de modo a que, no momento da entrada em vigor das medidas previstas no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16DEZ, no âmbito do Orçamento de Estado para 2023, o sistema responda em tempo oportuno”, lê-se na referida informação divulgada pela DGAJ.

      O referido Decreto-Lei é o que aprovou as medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, definindo, na prática, a nova Tabela Remuneratória Única da Função Pública para 2023 que, para o que diz respeito aos Oficiais de Justiça, releva o incremento salarial de 52,11 no próximo ano.

      A DGAJ esclarece ainda que esta nova indicação de níveis e posições remuneratórias em detrimento dos escalões remuneratórios, não afeta os montantes a receber. Era o que mais faltava!

      No que se refere ao erro da indicação das categorias com a denominação de “Assistente Técnico”, a DGAJ refere que está “a diligenciar, junto da ESPAP, entidade competente pela alteração, para que a mesma preste informação acerca do motivo que originou tal designação e providencie pela correção da mesma nos próximos processamentos”.

      Entretanto, preparamos as novas tabelas para 2023, que aqui disponibilizamos e às quais pode aceder a seguir, seguindo as respetivas hiperligações incorporadas, bem como as ligações permanentes que disponibilizamos na coluna das ligações de interesse aqui à direita, na secção de acesso a “Documentos”.

      – Tabela Remuneratória Única da Função Pública para 2023 e

      – Tabela Salarial específica dos Oficiais de Justiça para 2023.

      Fonte: “DGAJ”.