A divulgação do projeto de proposta do Estatuto dos Oficiais de Justiça já teve tantos prazos ao longo dos anos que a nossa memória já se confunde. Já esteve em circuito legislativo, já houve até leis da Assembleia da República que lhe fixaram data concreta, mas, por estes dias, foi anunciado que sairia nos próximos dias, na próxima semana, até meados do mês e agora vem o SFJ lançar mais um prazo: até ao final do mês, mas previsivelmente, pois claro, sempre “previsivelmente”, quando já todos ouvimos a ministra da justiça a anunciar repetidamente que o prazo será neste maravilhoso “Ano do Oficial de Justiça”, ou seja, até 31DEZ.

      Diz o SFJ: «o anúncio público do senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), feito há dias, de que o projeto de Estatuto dos Funcionários de Justiça será publicado, previsivelmente, até ao fim do corrente mês de setembro, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).»

      Claro que o prazo é “previsivelmente”, tal como é previsível que um dia há de haver um projeto de proposta que sairá, novamente, publicado no BTE.

      A previsibilidade, desta vez, foi levada muito a sério pelo SFJ, não necessariamente por acreditar piamente na palavra do secretário de Estado que, como já comprovamos, não tem mão nenhuma nisto, mas porque é provável que venha a ser verdade o que diz, desta vez, porque o ano está já na sua fase final e, por isso, o prazo do “Ano dos Oficiais de Justiça” está mesmo a acabar.

      Recorde-se que após a publicação do projeto no BTE, a emissão dos pareceres pelos Conselhos e o processo negocial, os prazos estão já muito apertados para que tudo esteja concluído ainda este ano, publicado e a vigorar, previsivelmente, a partir de 01JAN2024.

      Assim, o aperto dos prazos pelo final do ano, obriga a que aceitemos como certo que antes do final do mês o projeto da proposta de Estatuto seja publicado no Boletim BTE, portanto, a todo o momento.

      E é nessa convicção que o SFJ comunicou ontem que decidiu adiar a realização do seu congresso, por seis meses, prazo considerado suficiente para que, entretanto, se resolva a questão da revisão estatutária.

      Diz o SFJ que perante o anúncio do secretário de Estado, “iria existir uma sobreposição de prazos e, como é óbvio, o Secretariado Nacional do SFJ nunca poderia prejudicar o estudo, discussão e negociação do diploma mais importante para a classe nos últimos 25 anos – o novo estatuto profissional – e para uma carreira tão nobre e fundamental para a realização da justiça no nosso país. Assim, por mera cautela e na defesa do supremo interesse da nossa classe, entendemos ser esta a decisão mais avisada neste momento”, lê-se na nota informativa sindical de ontem.

      É uma decisão óbvia: por um lado acreditar, mais uma vez, que está quase, quase, a ser divulgado o projeto e, por outro lado, suspender toda a atividade que possa distrair os Oficiais de Justiça do foco que é a revisão estatutária que há décadas se reclama e que tanta discussão vem gerando entre todos os profissionais. O assunto e a discussão é de tal ordem que há quase uma ideia de estatuto por cada Oficial de Justiça, todos acreditando que a sua ideia é melhor do que a do outro e que é a mais justa e razoável para resolver todos os problemas e injustiças, no presente e no futuro.

      Por fim, no final da informação do SFJ, este sindicato repete a seguinte afirmação:

      «Voltamos a garantir a todos os colegas que, assim que tivermos conhecimento da proposta da tutela, partilharemos a mesma de imediato, com vista a iniciarmos um trabalho conjunto, em prol de um estatuto que, tudo faremos para que, finalmente, dignifique as nossas funções e valorize a carreira.»

      Claro que com a publicação no BTE todos ficarão a conhecer o projeto governamental deste ano de 2023, o famoso “Ano dos Oficiais de Justiça”.

      Fonte: “SFJ-Info”.