Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
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Os humanos não comem bananas com casca; descascam-nas antes

      Ainda em relação à reunião dos sindicatos com o Governo no passado dia 31AGO, depois da nota informativa do SFJ, veio também o SOJ com a sua nota informativa sobre a mesma reunião.

      Em síntese, isto é, espremida a nota, o que se mostra relevante é o seguinte:

      -1- Que o Governo "pretende, na próxima reunião, apresentar uma proposta às matérias que aguardam ainda resposta e avançar para a matéria da Avaliação e Mérito". Ou seja, avançar na próxima reunião para um novo acordo sobre a implementação do sistema SIADAP embora adaptado.

      -2- Que o Governo está a diligenciar para, após a publicação do diploma dos ingressos e promoções, lançar rapidamente com os procedimentos para os ingressos e as promoções.

      Para além destes dois pontos que se relacionam com a postura do Governo, nada mais nos diz o SOJ que tenha verdadeiro interesse prático para os Oficiais de Justiça. Depois, vê-se surgir uma diferente informação, mas que diz respeito à postura, ou ao ponto de vista, que esse sindicato detém sobre o prosseguimento das reuniões, sobre o estado das negociações e ainda sobre as alegadas interpretações erróneas dos Oficiais de Justiça sobre o que tem sido alcançado pelos sindicatos.

      Diz assim o SOJ:

      «Alcançados os objetivos iniciais – e há sempre cedências de ambas as partes –, há que perseguir outros, que não têm forçosamente de ser novos, pois podem constituir-se como a simples melhoria dos objetivos que já foram, inicialmente, alcançados.

      Por exemplo, a carreira levou décadas com uma mesma tabela salarial. Hoje tem uma nova tabela e o entendimento que perpassa, perante a atitude de muitos colegas e até de outras entidades, é que a tabela salarial se vai cristalizar por outras tantas décadas. Ora, nada é mais errado e negativo do que inculcar essa ideia, como fazem muitos, nos demais colegas que constituem a carreira dos Oficiais de Justiça e até publicamente, pelas redes sociais, para satisfação do Governo. A tabela salarial terá de ser renegociada para 2027/2028 e isso mesmo iremos, a seu tempo, reivindicar.»

      Supomos que o SOJ não terá percebido bem que o problema fulcral da nova tabela salarial não está nos seus valores, mas no modo em que ocorreu a transição. Por exemplo, contesta-se a colocação no mesmo patamar remuneratório daquele que tem 1 ano e daquele que tem 10 anos, quando, antes, na anterior tabela, havia uma diferença salarial que, progressivamente, se diferenciava.

      Também em relação à cristalização, tal conceito relaciona-se, certamente, quanto a falta de possibilidades de promoção, pelo afunilamento à possibilidade de uma única categoria com um número de lugares muito reduzidos o que, obviamente, implicará que a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça fiquem toda a vida cristalizados na mesma categoria.

      Por fim, o simples facto da nova tabela ter muitas mais posições remuneratórias, parecendo que todos poderão ir por ali acima a saltitar de posição em posição é uma vantagem, quando, na realidade, todos veem como, neste momento, todas essas posições não estão a servir para nada.

      Por exemplo: na categoria de Técnico de Justiça, nas categorias correspondentes anteriores havia 6 escalões e hoje há uma tabela com quase o dobro das posições remuneratórias, mas ninguém passa das 4 primeiras posições.

      Os seis escalões anteriores foram apertados em 4 novos e os restantes 7 não servem para nada, uma vez que a progressão em escalões foi novamente congelada, como no tempo da Troika, parando todas as contagens e ninguém progride nos novos escalões que são as tais posições remuneratórias. A isto também se pode chamar cristalização.

      É natural que muitos Oficiais de Justiça não se expressem corretamente nas redes sociais, isto é, que não se façam entender, e que isso leve a considerar que, como diz o SOJ, "nada é mais errado e negativo" sobre tais comentários.

      Ora, tais comentários, por mais contorcidos que sejam, por mais mal expressados que sejam, têm todos um denominador comum: o descontentamento e o desacordo com o estado das coisas e isso, só por si, devia ser suficiente para que os representantes destes trabalhadores se esforçassem um pouco mais no sentido de tentar alcançar uma compreensão para tal estado de espírito, em alternativa à desconsideração desse descontentamento pela simples análise da roupagem com que vem expresso.

      Não interessa o invólucro, interessa o conteúdo.

      Tal como uma banana precisa de ser descascada para ser comida, os muitos comentários mal expressos nas redes sociais são a casca que se tem de tirar para alcançar o conteúdo que interessa verdadeiramente.

      Muitos dos Oficiais de Justiça não são capazes de se expressar de forma a serem compreendidos na sua plenitude ou mesmo em nada, enquanto que outros apenas escrevem impropérios, mas nada disto é lixo, embora isso mesmo pareça à primeira vista, tudo isto é o mero revestimento exterior de algo maior, é a casca a descascar, é o resultado e não a aritmética toda bem explicada e com resultado certo.

      As análises superficiais conduzem a interpretações simplistas, reducionistas, levianas e, portanto, a "nada de mais erróneo e negativo".

      Prossegue a nota informativa assim:

      «Ao ter sido alcançado o grau de complexidade 3, desvalorizado por alguns, foi dado um passo importante, mas nada mais do que isso, para a melhoria da carreira.

      Atualmente temos uma carreira de reconhecida complexidade e exigências no ingresso, o que permite fundamentar melhor as nossas reivindicações, nomeadamente de âmbito salarial.

      Infelizmente, alguns colegas, de forma pouco séria, afirmam que os mais novos ganham muito, alguns até nos dizem que ganham demais.»

      Mais uma vez é necessário descascar o invólucro da mensagem mal passada. Se alguém considera que os mais novos ganham demais, talvez quisesse dizer que os mais velhos, em relação aos mais novos, ganham pouco. Voltando ao exemplo de que na categoria de Técnico de Justiça, aufere tanto quem tem um ano como quem tem 10, poder-se-á dizer que quem tem 1 ano ganha demais, tal como se poderá dizer que quem tem 10 ganha de menos, sempre em relação a um com o outro.

      Não nos parece ser boa política sindical que os sindicatos se foquem na crítica do seus representados, sem que, antes, evoluam para uma perceção daquilo que poderá ser o que querem dizer, interpretando para além da letra expressa e não se cingindo à mesma, para, de tal forma, poderem apresentar esclarecimentos, se os houver, ou registar os problemas existentes para os poder reportar, reivindicando a sua resolução, porque é esta a verdadeira função sindical em relação aos seus representados.

      Termina o SOJ a sua nota informativa da seguinte forma:

      «Não basta falarmos em união, é preciso seriedade e respeito por cada um e por todos.»

      Efetivamente é necessário esse respeito que, para ser alcançado, tem de ser sempre recíproco e, embora uma das partes possa não ter nem tempo nem conhecimentos para mais, à outra parte cabe a responsabilidade da supressão dessas faltas, desde logo por ter tempo, ou mais tempo, e por a isso se dedicar e ter essa função própria assumida como responsabilidade maior.

      Fonte: "SOJ-Info-02SET2026".

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