Os especiais e o especialíssimo ping-pong legislativo

O Governo enviou o diploma para o Presidente da República, este devolveu-o ao Governo e logo de seguida o Governo o reenviou com alterações secretas só para os olhos do Presidente. A bola, que não se sabe bem de que cor é, porque é secreta, está agora no campo do Presidente.

Neste vai e vem destes dias há alguns aspetos curiosos, desde logo a curiosa nova forma de legislar de forma secreta, isto é, criando legislação cujo conteúdo só é conhecido pelo Governo e pelo Presidente da República e deixando os visados, isto é, o Povo português, na ignorância, só tendo conhecimento se o Presidente aprovar, uma vez que se reprovar comentará, como sempre, a reprovação, mas não divulgará o seu conteúdo. Por outro lado, se o Presidente aprovar, então o Povo será surpreendido pelo facto consumado.

Para além dessa novidade do secretismo legislativo, ficou o mesmo Povo a saber que o Presidente da República considera que há carreiras especiais e especialíssimas, introduzindo uma diferenciação nas carreiras especiais, nas quais, recorde-se, se incluem os Oficiais de Justiça.

Sim, Rui, os Oficiais de Justiça pertencem ao grupo das carreiras especiais, grupo este onde se incluem também os magistrados (judiciais e do Ministério Público), os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, da área da saúde: os médicos, os enfermeiros e os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, e, claro está, os mais mediaticamente falados, os professores.

E é precisamente pelos professores, cujas lutas são as mais mediáticas, que as demais carreiras especiais obtêm as mesmas, ou similares, condições que aos professores são atribuídas e isso mesmo aconteceu com a recuperação dos dois anos e pico do congelamento de quase uma década; os professores obtiveram o seu descongelamento e depois o Governo legislou de forma similar para as demais carreiras especiais.

Desta vez, os professores reivindicam a obtenção dos demais anos de congelamento e, claro, as demais carreiras especiais apoiam, novamente, a reivindicação dos professores.

Por sua vez o Governo tem o curioso discurso de que, por si, até concederia esses anos aos professores, num esquema faseado como estabelecido nas regiões autónomas, onde os professores recuperaram todo o tempo congelado, mas no continente o Governo diz que não o pode fazer por causa das demais carreiras especiais, porque já são muitos e sai muito caro, e é precisamente aqui que entra o Presidente da República apresentando uma alternativa estapafúrdica digna dos comentadores tudólogos, característica que detém.

O Presidente da República, o professor Marcelo Rebelo de Sousa, perante a alegada impossibilidade de conceder o tempo congelado aos professores por causa dos demais profissionais das carreiras especiais, reprova o diploma apresentado pelo Governo e na sua motivação escreve algo inédito, desconsiderando os profissionais das carreiras especiais, com exceção daqueles que ele acha que são os melhores, ou os especialíssimos que devem ver descongelados os anos reivindicados.

Assim, o próprio Presidente da República considera que deveria haver os profissionais das carreiras especiais e os profissionais das carreiras especialíssimas, a destacar do conjunto das carreiras especiais.

E quem são estes especialíssimos?

As carreiras que Marcelo considera mais especiais do que as especiais são, desde logo, a carreira de onde tem origem, a dos professores, e depois a outra que tanto aprecia como bom hipocondríaco assumido que é, dos profissionais da área da saúde, considerando que só estes profissionais é que devem ser ressarcidos do tempo congelado. As restantes carreiras especiais não são assim tão especiais, pelo que não carecem de idêntica reposição do tempo congelado, devendo esta reposição ser concedida, na opinião do Presidente da República, apenas às carreiras especiais dos professores e dos profissionais de saúde.

Na motivação da não promulgação do diploma do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa diz o seguinte:

«Todos sabem que os professores, tal como os profissionais de saúde, têm e merecem ter uma importância essencial na nossa sociedade e em todas as sociedades que apostam na educação, no conhecimento, no futuro.

Não foi por acaso que países exemplos de liderança na educação o foram porque escolheram os melhores e lhes pagaram aquilo que não pagavam a tantos outros e respeitáveis trabalhadores do setor público, mesmo de carreiras especiais.»

E, mais à frente, conclui assim:

«Sendo certo para todos que não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais.»

Depois disto, depois destes recados que o Presidente da República endereçou ao Governo no seu despacho de não promulgação – o qual pode consultar através da ligação que no final do artigo indicamos como fonte –, o Governo introduziu alterações, que não diz quais foram, e enviou de novo o diploma ao Presidente da República.

Obviamente que, perante isto, os Oficiais de Justiça começaram a desmotivar ainda mais e exemplo disso mesmo é o comentário deixado há dias nesta mesma página por um dos nossos leitores, que diz o seguinte:

«Sinto que não sou uma prioridade! Por estes dias tive a necessidade de tratamento em ambiente hospitalar e, no SU, fui tratado como prioritário (puseram-me uma pulseira de cor laranja) e, apesar do que se diz por aí sobre a saúde, fui bem tratado. Hoje, ao saber da carta enviada pelo senhor PR ao senhor PM sobre o diploma dos professores sinto que não sou uma prioridade porque as funções que exerço, nas palavras do PR, são secundarizadas relativamente ao setor da Saúde e da Educação. Sem dúvida que tem razão quando se refere à importância daqueles setores, mas ao priorizar os seus problemas elegeu, com prejuízo dos demais, o foco do próximo orçamento de Estado. E eu, que entrei em 1998, pergunto-me porque é que trabalhei tantas horas e dias para além do horário normal, sem qualquer retribuição que não fosse de palmadinhas nas costas e aquela ideia de que temos de nos "auto-motivar pela causa pública", pelo bom serviço ao cidadão. Desculpem-me, mas eu não tenho vocação para ser uma espécie de Madre Teresa de Calcutá, com todo o respeito, e todos os dias olho para os DR para que surja uma oportunidade para deixar este "sacerdócio". E como eu há muitos a pensar a mesma coisa. Precisamos de uma reação enérgica a este hediondo engano em que mergulhados.»