Decorre hoje, sábado 14NOV, pelas 14H30, no auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, a cerimónia comemorativa dos 50 anos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), sob o lema: “Meio século de compromisso. O Futuro continua a construir-se” (1975-2025). Mas serão mesmo 50 anos, a contar desde 1975?

      Conta-se que os 4 sindicatos regionais existentes, denominados “Sindicato dos Trabalhadores Judiciais do Distrito Judicial de...” (Évora, Coimbra, Porto e Lisboa – este extinto Distrito Judicial de Lisboa incluía as regiões autónomas), formaram o sindicato único hoje existente: Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que, assim, este ano, completa 50 anos.

      No entanto, tal não corresponde à realidade, uma vez que a unificação e criação deste novo sindicato único não ocorreu em 1976, antes de mais porque o extinto sindicato do Distrito do Porto ainda não estava constituído.

      Os referidos sindicatos extintos, relativos aos também extintos distritos judiciais de Lisboa e Évora foram criados a 29-09-1976, o de Coimbra a 19-10-1976 e, por fim, o sindicato do Porto a 21-01-1977. Ora, este último criado em 1977 não poderia ter sido fundido no ano anterior ao da sua fundação.

      Pouco lógico seria também que a fusão ocorresse logo à nascença dos sindicatos: os três criados em 1976 nasceram em setembro e outubro, pelo que não iam acabar logo um a dois meses depois.

      O que hoje se comemora em Coimbra não são, portanto, os 50 anos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), como se anuncia, mas apenas, e tão-só, os 50 anos do nascimento dos sindicatos que o antecederam, isto é, do sindicalismo dos funcionários de justiça no pós 25 de Abril.

      Na realidade, a criação do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) remonta a 1989, ano em que se realizou um congresso extraordinário, precisamente também em Coimbra, cujas conclusões conduziram à eleição de uma comissão executiva que desencadearia os mecanismos necessários à posterior criação do sindicato único por fusão.

      Quer isto dizer que, em bom rigor, o SFJ comemoraria este ano 37 anos (e não 50 anos), tomando-se aquele primeiro momento do congresso como o momento fundador, porquanto foi aí que se expressou a vontade dos trabalhadores participantes, ainda que a constituição formal tenha ocorrido posteriormente e esta ocorreu de facto e ocorreu a 30-06-1990. Quer isto dizer que, tomando-se esta data da constituição oficial do SFJ, neste ano de 2026, este sindicato possui realmente 36 anos de existência e não os demais 14 de que se apropriou dos outros sindicatos que o antecederam.

      Em 29-11-2005 nasce oficialmente o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), quebrando a unicidade sindical que desde 1990 existia, passando os Oficiais de Justiça a deter, após 2005, este novo sindicato que, este ano e neste mês de novembro completa 21 anos de existência.

      Na brevíssima história do sindicalismo dos Oficiais de Justiça, após a fusão do SFJ em 1990 e do surgimento do segundo sindicato em 2005, só haveria uma nova iniciativa sindical em 2018, com a criação no Porto (Valongo), com constituição formal, do “Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça” (SNOJ) que não vingou, não tendo saído do papel.

      Depois, em 2021, nasceria o “Sindicato dos Funcionários do Ministério Público” (SFMP), com publicação dos seus estatutos de 14 de junho desse ano no Boletim do Trabalho e Emprego nº. 38, de 15-10-2021 e sede no Seixal.

      Este sindicato teve membros eleitos para os três anos subsequentes, mas esta iniciativa também pereceu, tal e qual a anterior, havida três anos antes, tal como também acabou agora por perecer a própria carreira do Ministério Público de forma diferenciada da carreira judicial, coisa que aquele sindicato, a encontrar-se ativo, certamente não concordaria.

      No início de 2023 formou-se uma outra iniciativa sindical, um movimento de tendência dentro do SFJ, designou-se como JUSTA – “Justiça, União, Superação, Transparência e Autenticidade”. Este movimento tinha também como propósito a mudança, mas interna. De todos modos, não pode deixar de se contar como mais uma iniciativa sindical.

      Depois disto, os últimos anos foram pródigos em iniciativas individuais ou de pequenos grupos de Oficiais de Justiça, com um fervilhar e grande diversidade de ações, como cartas-abertas, abaixo-assinados, acabando alguns na Assembleia da República, local onde também houve audições, concentrações e vigílias com acampamento incluído.

      Pese embora todas estas iniciativas, o formato dos dois sindicatos ativos manteve-se inalterado.

      A última iniciativa de cariz sindical correspondeu ao do anunciado propósito de criação do Sindicato dos Técnicos de Justiça Portugueses (STJP) em 2025. Foram apresentados dois projetos de estatuto e solicitadas manifestações de interesse que acabaram por ser muito residuais e a coisa acabou logo ali pela manifesta falta de interesse.

      Para além destas iniciativas sindicais, existiram, e existem ainda, outras iniciativas associativas de Oficiais de Justiça. A primeira remonta à criação, em 2003, da já extinta Associação Sindical dos Oficiais de Justiça.

      Em 08-05-2007 nasceu a associação de solidariedade e apoio social “Casa do Funcionário de Justiça”, com o propósito de apoiar os Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça e respetivas famílias. Dignos propósitos, mas ainda sem o andamento que se sonhou.

      Em 2024, um grupo de Oficiais de Justiça aposentados que já há muito se reuniam periodicamente, formalizou uma outra associação de Oficiais de Justiça: a “Associação de Funcionários de Justiça Aposentados (AFJA)”, associação esta que, a 30-10-2024, se constituiu formalmente.

      Em 17-04-2026 realizou-se a primeira assembleia geral da “Associação Nacional dos Administradores Judiciários” (AN.AJud), associação focada na defesa dos Administradores Judiciários e, nesse sentido e por via disso, também dos Oficiais de Justiça.

      Assim, cronologicamente, podemos sintetizar todas estas iniciativas, extintas ou ativas, do seguinte modo:

Sindicatos e iniciativas sindicais:

   - 29-09-1976 - Sindicato do Distrito Judicial de Lisboa

   - 29-09-1976 - Sindicato do Distrito Judicial de Évora

   - 19-10-1976 - Sindicato do Distrito Judicial de Coimbra

   - 21-01-1977 - Sindicato do Distrito Judicial do Porto

   - 30-06-1990 - Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) [ativo]

   - 29-11-2005 - Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) [ativo]

   - 18-05-2018 - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ)

   - 15-10-2021 - Sindicato dos Funcionários do Ministério Público (SFMP)

   - AGO-2025 – Iniciativa de criação do Sindicato dos Técnicos de Justiça Portugueses (STJP)

   - FEV-2023 - Movimento de Tendência do SFJ: J.U.S.T.A. (Justiça, União, Superação, Transparência e Autenticidade) [incorporado no SFJ]

Associações não sindicais:

   - 08-05-2007 - Casa do Funcionário de Justiça [ativa]

   - 30-10-2024 - Associação de Funcionários de Justiça Aposentados (AFJA) [ativa]

   - 17-04-2026 - Associação Nacional dos Administradores Judiciários (AN.AJud) [ativa]

      Fontes: “SFJ-50 anos” e “SFJ-História”.