Foi notícia esta semana a condenação de um Oficial de Justiça a quatro anos de prisão com pena suspensa, pelo crime de tráfico e mediação de armas e munições.

      De acordo com a notícia, a acusação menciona que o Oficial de Justiça, de 61 anos, e o segundo arguido, de 53 anos, terão comprado um total de 11.200 munições, de calibre 6,35 mm e 7,65 mm, em armeiros e através de encomendas “online”. Para o efeito, usariam a licença de uso e porte de arma pertencente ao pai do Oficial de Justiça, ex-militar da Marinha já falecido.

      No entanto, ao longo de todo o processo não se conseguiu provar que, como a acusação do Ministério Público defende, tenha ocorrido a revenda de qualquer das munições adquiridas pelos arguidos. Por isso, ambos, que vinham pronunciados pelos crimes de tráfico agravado de munições, que prevê pena efetiva de cadeia até 12 anos, viriam a ser condenados apenas por tráfico simples.

      O advogado do segundo arguido considerou “uma vitória parcial da defesa, ter uma pena suspensa muito próxima da pena mínima prevista”; “mesmo assim vamos recorrer e pedir a absolvição. Em relação ao meu cliente existem meros indícios, não foi identificado ninguém a quem ele tenha revendido ou cedido munições”, concluiu.

      A investigação da PSP começou em 2021. No ano passado a PSP de Lisboa viria a deter os dois arguidos. Na busca realizada na casa do Oficial de Justiça, em Almada, foram encontradas armas e munições. Na casa do segundo arguido, também em Almada, não foi encontrado qualquer bem ilegal.

      No ano passado, a comunicação social divulgava que o Oficial de Justiça se encontrava de licença sem vencimento. Pertence à categoria atual de Técnico de Justiça e entrou para a carreira em 1994, tendo sido promovido à extinta categoria de Técnico de Justiça Adjunto em 2000.

      Fontes: “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias” e “DD-OJ de 22AGO2025”.