Sem grande surpresa as eleições internas do Partido Socialista foram vencidas pelo candidato que se esperava e também será sem grande surpresa que veremos este novo secretário-geral do PS a ser empossado no cargo de primeiro-ministro.

      Este novo secretário-geral do PS concorreu ao cargo com uma moção de estratégia denominada “Portugal Inteiro”, onde consta inscrita a proposta de reposição do tempo congelado aos professores e, consequentemente, às demais carreiras especiais, como a dos Oficiais de Justiça, e ainda, prometeu o candidato, a toda a Administração Pública.

      Esta mesma promessa apresentada nas eleições internas deverá ser transposta para a campanha das eleições legislativas, para contrapor à proposta que o PSD também apresentará.

      Quer isto dizer que, no próximo ano e durante a próxima legislatura, a recuperação do tempo restante do período dos congelamentos deverá ser, finalmente, uma realidade, devendo sê-lo de forma faseada, tal como já sucedeu com o tempo que, entretanto, foi dado a compensar.

      Para quem não se recorda bem dos dados concretos deste assunto, vamos recordá-los agora.

      O período congelado, durante o qual as progressões nas carreiras ficaram congeladas, não progredindo ninguém normalmente, como devido, em face de medidas especiais de contenção da despesa no período de intervenção da “Troika”, totalizaram 9 anos, 4 meses e 2 dias.

      Depois da intervenção da “Troika” foram devolvidos aos trabalhadores alguns dos direitos que lhes foram retirados, como, por exemplo, os subsídios de férias e de Natal cortados a alguns. E se esses subsídios não ficaram cortados para sempre, o corte nas progressões ficou.

      Quase uma década de progressões, implica, para os Oficiais de Justiça, a não subida na carreira em, pelo menos 3 escalões. Esta não subida tem um significado muito relevante no vencimento de todos os Oficiais de Justiça.

      A partir de 2018, o Governo acedeu a uma recuperação parcial dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, concedendo aos Oficiais de Justiça uma recuperação faseada, de seis meses de cada vez, até atingir um total de 2 anos, 1 mês e 6 dias.

      Ora, estes dois anos e pico são muito pouco em relação aos 9 anos em causa.

      Se bem que os Oficiais de Justiça não têm reivindicado a recuperação do tempo em falta, os professores nunca desistiram de reclamar a recuperação integral do tempo congelado, tanto mais que os professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira recuperaram todo o tempo num processo faseado.

      Assim, face à teimosia e ao esforço dos professores do continente, e apesar da inação dos Oficiais de Justiça, chegamos ao ponto dos dois maiores partidos que concorrem às próximas eleições legislativas prometerem a recuperação de todo o tempo congelado.

      Apesar de serem promessas de políticos, não temos dúvidas de que esta promessa será cumprida, ainda que de uma forma lenta, muito faseada e prolongada no tempo e será cumprida seja pelo PS ou, eventualmente, pelo PSD se conseguir formar governo.

      Verão na comunicação social os professores a reivindicar o tempo em falta de 6 anos, 6 meses e 23 dias, mas este não é o tempo em falta aos Oficiais de Justiça. O tempo de recuperação das carreiras especiais não foi todo igual e aqueles seis anos são dos professores, porque para os Oficiais de Justiça o tempo em falta é de 7 anos, 2 meses e 26 dias.

      Os governos de António Costa sempre negaram a recuperação alegando o elevado custo que isso teria. Trata-se, claro, de uma alegação ridícula, uma vez que o custo dos vencimentos dos trabalhadores não constitui um custo elevado, mas um custo justo pela compensação do trabalho realizado.

      António Costa poderia também alegar que os subsídios de férias e de Natal constituem um custo elevado e uma despesa permanente e, de igual forma, poderia cortá-la, tal como também poderia suprimir os vencimentos pagos em doze meses, passando apenas para 11 meses, alegando que no mês de férias os trabalhadores não estão a trabalhar. Podia justificar todos esses cortes com os custos de milhares de euros e de milhões ao longo dos anos, mas, como é fácil de perceber, até pelo próprio, todas essas alegações seriam ridículas. No entanto, usa a mesma alegação ridícula para impedir a progressão normal prevista para os trabalhadores que assim estão contratados, negando-lhes o vencimento a que têm direito e com o qual contavam e sempre contaram.

      Para os trabalhadores o direito ao seu vencimento não se compadece com desculpas de cálculos e de despesas, porque não há cálculos para a diminuição do seu trabalho e para a dispensa da sua presença, bem pelo contrário, os cálculos que os governos apresentam vão sempre no sentido de que os trabalhadores têm que trabalhar mais, designadamente, prolongando a idade da aposentação.

      E se essas ridículas alegações são ridículas e graves para a generalidade dos trabalhadores, são bem piores para os Oficiais de Justiça, uma vez que estes não só trabalham até mais tarde pelo prolongamento da idade da aposentação, como trabalham diariamente mais horas, sem qualquer pagamento ou compensação.

      Que ninguém divide da justeza da recuperação dos 7 anos, 2 meses e 26 dias e que essa recuperação ocorra o mais depressa possível.

      Assim, tendo em conta os novos ventos de mudança de opinião, expressos pelos candidatos dos dois maiores partidos, o silêncio dos dois sindicatos dos Oficiais de Justiça a esta recuperação já pode ser interrompido e podem começar a reivindicar agora o que já vai ser conseguido para depois se vangloriar do conseguimento.

      Para além dos professores e dos Oficiais de Justiça, estão no mesmo barco, tão calados como os Oficiais de Justiça, os magistrados judiciais e do Ministério Público, os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana. Todos beneficiarão pela teimosia e perda de salário a que se sujeitaram os professores.

      Fonte: "Polígrafo".