Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça vão poupar dinheiro em viagens

      O novo passe para os comboios chama-se “Verde”, custa 20 euros para um período de 30 dias e começa já amanhã, 21 de outubro.


      Este passe pode ser adquirido já amanhã, porque não se está a adquirir um passe para o mês, mas para um período de 30 dias consecutivos, portanto, se adquirido amanhã, não seria válido até ao final do mês de outubro, mas seria válido até 20 de novembro.


      Este novo passe permite a circulação em todos os comboios nacionais, desde logo os regionais e inter-regionais, mas também nos comboios intercidades, com a particularidade de não ter local de embarque e desembarque delimitado, como até aqui sucedia, podendo entrar e sair em qualquer lado e percorrer todo o país.


      Os Oficiais de Justiça deslocados da sua área de residência que utilizam o comboio para a sua deslocação a casa aos fins de semana, gastavam facilmente num único fim de semana o valor do passe para 30 dias, pelo que este passe vai fazer com que poupem muito dinheiro.


      Com a possibilidade de utilização dos comboios intercidades, portanto, mais rápidos e de longo curso, o interesse pela utilização dos comboios torna-se incontornável.


      No que se refere aos comboios intercidades há uma particularidade que tem a ver com a marcação de lugar. Este tipo de comboio tem lugares marcados, pelo que vai ser necessário fazer a reserva do lugar com antecedência e essa antecedência não pode ser de uma semana ou mais ou vários dias antes das viagens, mas impondo a CP uma antecedência máxima de 24 horas.


      Quer isto dizer que se o Oficial de Justiça vai usar o intercidades numa sexta-feira às 18H00 para ir a casa, deve reservar lugar desde a quinta-feira, pelas 18H00, mas não com mais antecedência, recordando que tem de marcar o lugar do regresso no domingo ao final da tarde, caso não o faça, isto é, caso não marque lugar, poderá estar sujeito a uma coima como se não tivesse nenhum título válido, conforme anuncia a CP. Portanto, é fundamental que os Oficiais de Justiça marquem sempre o lugar nos comboios de longo curso intercidades, o que se faz gratuitamente e evita custos de valor avultado.


      Observa-se que é necessário um cuidado especial pelo acréscimo semanal nas viagens no comboio intercidades, às sextas-feiras rumo a norte e aos domingos em sentido inverso, pelo que poderá não ser possível conseguir lugar, especialmente nos horários mais concorridos.


      Não sendo possível reservar lugar para o percurso pretendido, tente outros horários ou tente marcar outros percursos mais curtos para complementar com outros comboios. Por exemplo: se não conseguir marcar um lugar de Lisboa para o Porto, poderá tentar marcar de Coimbra para o Porto, seguindo antes para Coimbra num outro. Todas as viagens serão gratuitas..


      A marcação de lugar poderá ser feita “online” ou nas estações, embora inicialmente a facilidade “online” se preveja que possa não estar imediatamente disponível.


      Poderá ser marcado um máximo de duas viagens no mesmo dia, em comboios intercidades diferentes, isto é, será possível ir e vir no mesmo dia a qualquer ponto do país em comboio intercidades e um número de vezes ilimitado por dia nos demais.


      O Decreto-lei que cria o passe ferroviário Verde, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República – DL. 73/2024, de 18OUT.


      Para além da utilização semanal, como referimos, nada impede que esse mesmo passe seja utilizado no dia a dia, mesmo em complemento ou em alternativa, diária ou esporádica, a outros passes, de outros meios de transporte que possam dispor.


      Há Oficiais de Justiça que utilizam um serviço de transporte único, por ser esse o único passe cuja requisição lhe é emitida, mas que gostariam de poder usar um segundo, de acordo com os horários. Por exemplo: de manhã um e ao final da tarde outro, ou em certos dias um ou outro, enfim, se for essa a necessidade, poderão fazer contas com este novo passe, adquirindo-o pelos 20 euros, deixando a requisição para outros mais caros.


      Para quem não tem nenhum passe da CP, precisa de ter um cartão base para poder utilizar este novo passe. Deve dirigir-se a uma bilheteira da CP, com o cartão de cidadão, e adquirir, por seis euros, o cartão base de carregamento do passe. Este cartão base, que vai receber os carregamentos, dependendo das estações, pode demorar até 3 dias a ser-lhe entregue e tem uma validade de 5 anos.


      Para além dos comboios que fazem os serviços regionais, inter-regionais e intercidades, será também possível usar este passe nos comboios urbanos de Coimbra. Já nos urbanos de Lisboa e Porto, o passe será válido apenas nas linhas não abrangidas pelos passes intermodais metropolitanos, respetivamente, o Navegante e o Andante, ambos com um preço de até 40 euros. Assim, o novo título de transporte ferroviário abrange somente a linha Carregado-Azambuja, em Lisboa, e os percursos: Vila das Aves-Guimarães, Paredes-Marco de Canaveses, Paramos-Aveiro e Lousado-Braga, na área do Porto.


      Portanto, fora do âmbito deste novo passe ficam os serviços do Alfa Pendular, o Internacional Celta, a primeira classe nos comboios intercidades e inter-regionais e os urbanos de Lisboa e Porto dentro das áreas metropolitanas.


      Quem já for detentor de um passe CP com validade até ao final do mês, o mesmo mantém-se válido.


      O Governo assinou contrato com a CP pagando por este passe um montante máximo de 5 milhões de euros este ano e de 19 milhões de euros em 2025.


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      Fonte: DL. 73/2024 de 18OUT.

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