Não há muitos Oficiais de Justiça portugueses em território chinês, concretamente na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas ainda são mais de uma dezena.

      Os Oficiais de Justiça portugueses vão ser confrontados com uma declaração e juramento de lealdade à China e, caso não o façam, ou aparentem não o fazer com sinceridade, serão demitidos das suas funções na administração pública daquele território.

      Todos os funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso falhem o juramento de lealdade à China e ao território, de acordo com as propostas de lei recém apresentadas pelo Governo.

      Tanto o pessoal de direção e chefia como os trabalhadores da administração pública terão de, ao tomar posse, prestar juramento de defesa da Lei Básica, a “miniconstituição do território”, e de lealdade à China.

      «Consequentemente, o trabalhador dos serviços públicos, no ativo, que pratique atos contrários ao juramento, será alvo de processo disciplinar, sendo-lhe aplicada a pena de demissão», refere-se numa das propostas apresentadas pelo Conselho Executivo.

      O porta-voz do Conselho Executivo disse numa conferência de imprensa que “é muito difícil” dar exemplos de comportamentos desleais, mas garantiu que a proposta, que não foi divulgada publicamente, vai incluir “expressamente quais são os atos”.

      Por outro lado, André Cheong Weng Chon alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais.

      Os atos desleais “não se limitam apenas à vida profissional”, defendeu o dirigente, que acrescentou que a vida privada e profissional de um trabalhador da função pública “nem sempre estão separadas”.

      André Cheong sublinhou que o juramento será obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os portugueses, mas acrescentou que poderão fazê-lo em português, uma das duas línguas oficiais de Macau, juntamente com o chinês.

      De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal.

      Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo, sublinhou na conferência de imprensa a diretora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han.

      As duas propostas obrigam ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”.

      A sinceridade do juramento será “avaliada no momento” pelo superior hierárquico, explicou André Cheong, que sublinhou que qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais.

      A Lusa pediu um comentário ao presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o português José Pereira Coutinho, mas não recebeu qualquer resposta.

      Coutinho é também um dos 33 deputados da Assembleia Legislativa da região, que irá discutir e votar as duas propostas hoje apresentadas.

      Fonte: “Lusa/RTP”.