No seguimento da informação do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) de 07DEZ, que aqui abordamos no artigo intitulado: “Há greve, sem serviços mínimos, nas próximas eleições legislativas”, também o jornal “O Novo” fez notícia da possibilidade dos Oficiais de Justiça “boicotarem” as próximas eleições legislativas.
Recordemos que, neste momento, existem duas greves ativas e ambas estão libertas de serviços mínimos. Esta circunstância, das duas greves ativas sem serviços mínimos numas eleições, é algo novo. Noutras eleições as greves tiveram sempre serviços mínimos, mesmo a velha greve de 1999 foi atacada por serviços mínimos e libertada após decisão de um tribunal.
Portanto, abertura até às 18H00 para receção de listas? Nem pensar! Afixação das listas até à meia-noite? Fora de questão! Receção dos votos pela noite dentro? Nem pensem nisso!
Todos os dias, a partir das 12H30 os Oficiais de Justiça podem entrar em greve, pelo que podem comprometer seriamente o próximo processo eleitoral e esta circunstância é única, nunca os Oficiais de Justiça tiveram antes esta arma na mão, assim pronta a disparar.
Governo de gestão, ou de meia gestão, é obrigação dos sindicatos apresentar esta nova realidade e exigir algo para a carreira.
Se é certo que não se pode conseguir tudo de um governo de gestão, ainda assim é possível conseguir algo, como, por exemplo, a alteração cirúrgica ao decreto-lei do suplemento de recuperação processual, ou a obtenção de compromissos escritos, desde logo no que se refere às linhas gerais básicas de um novo Estatuto, ainda que seja tarefa para um novo governo.
No entanto, obtidos que sejam esses compromissos, ou mesmo as alterações cirúrgicas, isso não significará nunca o abandono das greves, quando muito a suspensão temporal ou, pelo menos, o não apelo à greve por parte dos dois sindicatos.
Estas duas greves ativas estão convocadas por tempo indeterminado e servem perfeitamente para o período de fevereiro e março. Greve nova apenas a que se há de marcar para o início do Ano Judicial, seja para os primeiros dias de janeiro, seja para o dia da cerimónia no Supremo Tribunal de Justiça que marca a abertura do Ano Judicial.
Diz assim o SOJ:
“A greve das tardes, decretada pelo SOJ, não tem serviços mínimos e vai manter-se, caso o Governo insista em desconsiderar os Oficiais de Justiça, durante o período da entrega e afixação dos cadernos eleitorais, com as consequências que podem daí resultar.”
E disse também que “transmitiu ao Governo, nomeadamente ao Senhor Primeiro-Ministro, que aos Oficiais de Justiça não podem ser assacadas responsabilidades caso o processo eleitoral, na parte em que depende da intervenção dos tribunais – entrega e afixação dos cadernos eleitorais –, não decorra no respeito pela legalidade”.
O aviso do SOJ está feito – e muito bem feito –, no entanto, está feito ao mesmo Governo que não se sente responsável pela resolução dos problemas dos Oficiais de Justiça e essa mesma irresponsabilidade poderá chegar ao ponto dos Oficiais de Justiça se verem obrigados a boicotar efetivamente o processo eleitoral.
No jornal “O Novo”, em titulo lia-se assim: “Oficiais de Justiça ameaçam impedir as eleições legislativas”, para a seguir explicar que “Os Oficiais de Justiça prometem paralisar os tribunais nos próximos meses podendo mesmo realizar uma greve no momento em que as forças políticas forem às comarcas entregar as listas dos candidatos eleitorais para os juízes validarem, pondo em causa a realização das eleições legislativas de 10 de março.”
O jornal afirma o seguinte: “O Novo sabe que os funcionários dos tribunais, nomeadamente os Oficiais de Justiça, vão manter os protestos, incluindo greves.”, sendo que o “impacto mais forte poderá acontecer quando os dirigentes das forças políticas concorrentes às eleições se deslocarem aos tribunais para entregar as listas com o nome dos candidatos a fim de serem validadas por um juiz e depois afixadas à porta dos edifícios. Poderá acontecer que os dirigentes partidários que transportam os cadernos eleitorais cheguem aos tribunais e se deparem com uma greve dos Oficiais de Justiça, não havendo ninguém para os receber.” E conclui o jornal: “Sem estas diligências, as eleições não se realizam.”
Estamos, portanto, perante um momento muito relevante em que a luta dos Oficiais de Justiça pode ganhar um relevo que ainda não havia conseguido, pelo que é este o momento de avançar com o alerta ao Governo para a obtenção de um acordo escrito sério.
