Os Oficiais de Justiça estão a aperceber-se dos efeitos da greve dos magistrados do Ministério Público, com muito grande adesão e muitos adiamentos diários, quer nas secções do Ministério Público, quer nas judiciais, com todo o tipo de diligências a serem adiadas todos os dias.

      O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) referiu esta quarta-feira que a adesão está a paralisar vários tribunais do país, com 75 a 100% de adesão nas comarcas do norte, acrescentando que “há comarcas em que se verifica 100% da adesão (...). Isto significa que os julgamentos sumários, ou julgamentos que estejam agendados para esta quarta-feira, não se enquadrando nos serviços mínimos, não vão ser realizados”, disse a presidente da Direção Regional do Norte do Sindicato, Rosário Barbosa, fazendo um ponto de situação aos jornalistas, realizado à porta do Palácio da Justiça do Porto.

      Socorrendo-se de números do Norte, um cenário que, disse, “se repete no país todo”, a presidente da direção-regional do Norte do SMMP apontou que a adesão é de 100% em Bragança, Braga, Barcelos e Esposende, bem como nos juízos locais criminais do Porto.

      Já Vila Real regista 80% de adesão à greve nacional de dois dias, Porto Oeste 95%, Viana de Castelo 75%, Vila Nova de Famalicão 85%. Guimarães 86%.

      Segundo a responsável sindical, no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) e no Juízo de Instrução Criminal (JIC) do Porto a adesão ronda os 75%.

      “O julgamento denominado 'Babel', que é um julgamento que corre no Juízo Central Criminal, em Vila Nova de Gaia, um julgamento mediático, foi adiado porque os dois procuradores que estavam a assegurar a representação do Ministério Público em julgamento fizeram greve”, exemplificou.

      Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado em 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

      A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem justificado a opção com a necessidade de “otimizar os recursos existentes”, num “contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos”.

      “Não há magistrados no Ministério Público. Esse é o grande problema. Já desde 2014 que não se consegue cumprir todas as vagas e isto tem piorado. Chegamos a um ponto de rutura completa. Nós já não aguentamos. Esta luta é pelas nossas condições de trabalho e também pelo serviço prestado ao cidadão, porque nós não conseguimos prestar um bom serviço, estando a correr de um lado para o outro, estando cheios de trabalho”, disse Rosário Barbosa.

      Para a dirigente sindical, “além de todas as ilegalidades de violação de princípios estatutários, esta deliberação veio também pôr em causa, quer o princípio da igualdade, quer a proteção da parentalidade”.

      “Determinados lugares a concurso que seriam atrativos, até porque são próximos dos grandes centros, não podem ser preenchidos por colegas que, previsivelmente, se encontrem em situação de baixa superior a 60 dias. Ora, quer dizer, eu quando concorro em junho tenho de saber durante o próximo ano, de setembro a julho, se vou estar de baixa durante 60 dias. Isto, obviamente, prejudica quem quer ser mãe, quem quer ser pai, quem quer exercer a parentalidade”, afirmou.

      Questionada sobre quantos mais magistrados seriam precisos para assegurar o trabalho, Rosário Barbosa disse que entre 120 e 200 “daria algum alento e alguma capacidade de poder respirar outra vez e colmatar falhas”.

      “Mas não vamos ter sorte. Já tivemos reunião com a senhora ministra da Justiça na segunda-feira, e não nos pareceu recetiva. Agora está nas mãos do Conselho Superior. Nós não temos interesse nenhum em continuar a greve, nós queremos é que a nossa situação seja ouvida e percebida”, disse.

      Em relação aos serviços mínimos acordados, explicou: “decidimos incluir as autópsias médico-legais para não deixar as famílias sem esse conforto. Nós podíamos ter optado, de facto, por não assegurar serviços mínimos, mas não queríamos prejudicar o cidadão e quisemos evitar que houvesse presos por mais tempo”, concluiu.

      Fonte: “Correio da Manhã” e “Eco-Advocatus”.