Aqui ao lado, em Espanha, os Oficiais de Justiça espanhóis auferem melhores vencimentos do que os Oficiais de Justiça portugueses. No entanto, também se encontram num processo de luta reivindicativa, muito semelhante ao dos Oficiais de Justiça portugueses.
Nesta última quarta-feira, os Oficiais de Justiça espanhóis realizaram uma manifestação frente ao seu Ministério da Justiça e anunciaram o início de uma greve de três horas diárias por tempo indeterminado, a começar já amanhã, bem como uma paralisação total no dia 19 de abril, seguida por uma grande manifestação a nível nacional.
Quatro diferentes forças sindicais que representam esses Oficiais de Justiça espanhóis, juntaram-se na luta: a Central Sindical Independiente y de Funcionarios (CSIF), o Sindicato de Trabajadores de la Administración de Justicia, as Comisiones Obreras e a Unión General de Trabajadores.
Na manifestação desta última quarta-feira estiveram presentes cerca de mil delegados sindicais que esperavam que o Governo apresentasse uma proposta “concreta e razoável” de aumentos salariais para iniciar negociações, como disse Javir Jordán do CSIF.
O calendário de luta surge na sequência da vitória de uma outra greve por tempo indefinido dos “letrados judiciais”, um corpo superior de funcionários que antigamente eram designados como secretários judiciais.
Essa greve, dessa nova categoria dos licenciados, que era por tempo indeterminado, durou dois meses, fez suspender mais de 350.000 julgamentos e resultou em aumentos graduais de entre 430 a 450 euros por mês.
Agora, os restantes funcionários judiciais exigem o mesmo acordo que fez parar essa greve.
Como sempre, as reivindicações salariais não são as únicas que mobilizam os trabalhadores que, no caso, somam bem mais do que os 7500 portugueses, totalizando em Espanha cerca de 45.000 Oficiais de Justiça.
Reivindicam também que a Lei Orgânica de Eficiência Organizativa seja travada porque, alegam, “colocaria em risco (…) os postos de trabalho, os destinos, a mobilidade voluntária, as retribuições especiais e as funções concretas sem a mediação de uma negociação prévia”.
Mas todas os demais profissionais da área da Justiça se mostram descontentes. Também os juízes se manifestam “dececionados” com a negociação com o ministério da tutela. No final do mês passado, as quatro associações judiciais do país assinavam uma nota conjunta em que assinalavam que “depois de um ano a trabalhar com esta equipa ministerial pela melhoria das condições profissionais da carreira judicial, encontramo-nos num ponto em que o Ministério da Justiça nem sequer foi capaz de concretizar uma data para a mesa negocial sobre retribuições”, indicando igualmente que por isso “começamos a confecionar, desde já, um calendário de medidas de pressão, estando, porém, descartada a possibilidade de greve.
Queixando-se também de não lhes ter sido comunicada uma data para a reunião da mesa negocial sobre retribuições que se realiza a cada cinco anos estão os fiscais do Estado, representado na Asociación de Fiscales, na Unión Progresista de Fiscales e na Asociación Profesional Independiente de Fiscales.
E os advogados oficiosos exigem melhorias nas condições profissionais e retributivas, tendo marcado uma concentração para dia 27 de abril em frente ao parlamento.
Portanto, em Espanha, tal como cá, as condições de trabalho nos tribunais também não satisfazem os seus trabalhadores de uma forma geral, com a diferença de que o corpo dos antigos secretários, atuais letrados (licenciados), conseguiu (com uma greve por tempo indeterminado que durou dois meses) aumentos de mais de 400 euros mensais, enquanto que em Portugal os mesmos dois meses de greve, embora não sendo por greve tempo indeterminado, não deu absolutamente nenhum resultado nem sequer qualquer proposta.
Por cá, o Ministério da Justiça, em vez de solucionar o problema, ocupou-se, antes, em tentar encontrar formas de coagir, amedrontar e desmobilizar os Oficiais de Justiça.
Fontes: “Público Espanha” e “RTVE”.