O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou mais uma ameaça de novas formas de luta e greve depois de ver a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2027 que, como se sabe, consta já, antecipadamente, com a anunciada abstenção do Partido Socialista, o que resultará, inevitavelmente, na aprovação da Lei.

      A reação indignada “a posteriori”, quando a mesma é já inconsequente, consiste num mero faz-de-conta de uma ilusória luta que, tal como os outros anteriores anúncios de ameaças que este sindicato vem apresentando, uns atrás dos outros, suas linhas vermelhas e prazos delimitados, não servem para absolutamente nada.

      E toda esta súbita indignação advém de ver o êxito da valorização das outras carreiras, ao contrário desta, e é precisamente por isso, por essa espécie de inveja pela incapacidade, que se apresenta a indignação.

      Na passada sexta-feira (09SET), em comunicado divulgado pela comunicação social, lia-se assim:

      “O Governo apresentou, para outras carreiras da Justiça, compromissos quantificados de recrutamento e promoções. O SFJ saúda essa valorização, que esses profissionais merecem, e exige igual clareza para os oficiais de justiça. O Ministério da Justiça tem de responder às necessidades de todas as carreiras que asseguram o funcionamento do sistema judicial”.

      Para o SFJ a referência à valorização da carreira dos oficiais de justiça é vaga e “não responde às perguntas essenciais” que o sindicato quer ver respondidas, nomeadamente quando e quantos profissionais vão ser recrutados e quando serão abertos concursos de promoção, frisando que a falta de oficiais de justiça compromete o funcionamento da Justiça.

      Continuando com a desilusão geral e contínua, diz o SFJ que “a desilusão resulta da distância entre o compromisso de valorizar a carreira e a ausência de respostas concretas sobre a sua execução”, sublinhando que falta “execução efetiva” ao diploma recente sobre ingressos e promoções na carreira.

      Assim, ao longo do período de discussão na especialidade pelo Parlamento do OE2027, o SFJ quer “um plano de recrutamento para 2027, com número de admissões, financiamento e calendário de entrada em funções”, assim como concursos urgentes de promoção e para chefias.

      Entre as reivindicações está também a conclusão da revisão dos estatutos, com “negociação séria e com compromissos calendarizados”, lê-se no comunicado.

      “O SFJ levará estas exigências ao Governo e a todos os grupos parlamentares. Na ausência de respostas concretas, ponderará novas formas de luta, incluindo a greve, no quadro das decisões dos seus órgãos competentes”.

      O sindicato refere que os Oficiais de Justiça “não aceitam mais um ano de compromissos sem execução” e afirma sobre a proposta do OE2027, que “encontra verbas para modernizar a Justiça”, que “falta perceber quando encontrará uma solução para quem todos os dias a faz funcionar”.

      A proposta do OE2027 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

      Fontes: “Eco” e “Observador”.