Ontem, o Diário de Aveiro divulgou o vídeo que abaixo hoje disponibilizamos, vídeo este relativo à visita que a ministra da Justiça efetuou esta segunda-feira àquela cidade e no qual podemos assistir a uma empolgada e firme conversa entre uma Oficial de Justiça e a ainda e atual ministra da Justiça.
A Oficial de Justiça, pese embora o seu longo percurso na carreira de cerca de 45 anos, estar numa categoria confortável na qual já aufere um dos maiores vencimentos possíveis de obter na profissão, tendo percorrido todas as categorias estatutárias, estar perto da aposentação, estar indicada para transitar para a nova carreira denominada de "superior" no projeto apresentado; apesar de todo este conjunto de situações aparentemente confortáveis que lhe permitiria ter uma atitude perfeitamente relaxada e de se estar a borrifar para o projeto de Estatuto apresentado pelo Governo, apesar de tudo isso, encetou uma afincada defesa da carreira dos Oficiais de Justiça, designadamente dos mais novos que poderão continuar a ficar por aqui, contrariando o mundo maravilhoso contraposto e defendido pela ministra da Justiça.
É esta a atitude, é essa a postura, a firmeza, o exemplo e a dignidade de caráter.
Sem mais palavras, vejamos a exposição feita e o ponto de vista da Helena que, embora não corresponda à opinião de muitos, não deixa de estar sintonizado com uma grande maioria.
No vídeo podem aperceber-se de que ao mesmo tempo que a Helena explicava que a divisão da carreira em duas, de acordo com o projeto apresentado, não servia para motivar os Oficiais de Justiça, a ministra respondia com aquele mesmo disparate, tipo disquete, já antes repetido, da aposentação; repetindo-o assim: “Nós não podíamos consagrar um estatuto de aposentação que nem os senhores magistrados têm”. E no decurso da conversa voltaria a referir que “há coisas que não conseguimos fazer, como a aposentação como a que os senhores magistrados não têm”.
Ou seja, fala-se em alhos e responde com bugalhos, insistindo num estatuto de aposentação que ninguém tem como se tivesse sido reivindicado com tal exuberância. Com certeza a ministra também leu na diagonal, se é que leu, as reais pretensões dos Oficiais de Justiça.
No vídeo pode também constatar como Catarina Sarmento e Castro afirma que todos terão um aumento de 20%, o que é uma clara falsidade, porque não há nenhum aumento de 20%. O que a proposta apresenta é um aumento de apenas 10% e mais um mês. O atual suplemento de 10% desaparece e o seu pagamento de 11 vezes passa para 12. Portanto, não é verdade que haja um incremento de 20%, haveria, sim, se a reivindicação dos Oficiais de Justiça de integração do suplemento de 10% ocorresse, como até leis da Assembleia da República determinaram que ocorresse e agora é proposto que seja simplesmente eliminado, em total dissonância com o decidido no Parlamento.
A integração do suplemento dos 10% é algo que já deveria ter acontecido antes deste momento, para que não fosse, por decreto, eliminado de uma tacada só. E como tal suplemento diz respeito à recuperação processual e o que hoje vem proposto é da disponibilidade permanente, são coisas distintas e sujeitas a negociação igualmente distinta.
Desenganem-se aqueles que se sentem prontos a aceitar cegamente os 20%, deixando cair o suplemento atual dos 10%. A estratégia negocial não pode ficar presa a uma ilusão tão simples. A integração do suplemento dos 10% é algo que tem de ocorrer com naturalidade e depois se há de discutir qual deverá ser a compensação pela disponibilidade permanente que, desde logo, no mínimo, vale bem, o tal dito “aumento” de 20% sobre o vencimento já com a integração.
Os valores em causa, como passar de 11 para 12 meses e de 10 para 20%, faz com que os Oficiais de Justiça, tão necessitados de ver o seu parco vencimento melhorado, aceitem qualquer coisita que se lhes ofereça, sem refletir, porque nada lhes tem sido oferecido como agora está a ser. No entanto, há que ter presente que as conquistas dos trabalhadores nunca ocorreram pelas benevolentes dádivas, mas pelas firmes e bem pensadas posturas dos coletivos unidos e é isto que está a faltar neste momento a uma classe que desavinda, também fruto da desunião da separação em duas.
Pode a carreira vir a dividir-se em duas, três ou quatro, ou em nenhuma, mas o momento atual só pode ser de concentração e sustentação da estratégia que tem como foco geral o conseguimento de uma melhoria substancial da carreira no seu todo, isto é, para todos, porque isso é possível e essa possibilidade está agarrada a este momento.
Claro que não é nada desprezível a esmola concedida de mais 10% e mais um mês, porque o seu peso nos baixos vencimentos dos Oficiais de Justiça é algo muito relevante, mas não é verdade que haja um aumento de 20%, como afirmou a ministra, tal como também não é verdade que os advogados andem de tribunal em tribunal com uma disquete para colher as gravações das audiências, como também afirmou e reiterou ao Rui.
É necessário distinguir a verdade da mentira e também da ilusão e da demagogia.
Por fim, a ministra da Justiça atirou que que havia uma coisa que aquela Oficial de Justiça teve e que nunca tinha tido antes, que era o facto de ter uma ministra da Justiça ali a falar com ela.
Perante tamanha alegada honraria que a devia deixar grávida de orgulho, a Helena respondeu, categoricamente: “Não é verdade!” Também neste disparate a ministra não acertou no alvo. Helena disse então à ministra da Justiça que ela “não ouviu o que disse no início” e explicou novamente que tinha 45 anos de serviço, pelo que, em todo esse tempo já apanhou outros ministros da Justiça, designadamente, António Costa, que hoje exerce as funções de primeiro-ministro.
Helena afirmou que “adorou” António Costa e que, para ela, deveria ter sido dos melhores ministros da Justiça até agora – ao que a ministra da Justiça lhe ia dizendo: “Está a ver, está a ver!”, concluindo a Helena: “Mas agora está-me a desiludir muito como primeiro-ministro”.
Por volta do sexto minuto do vídeo viram uma outra Oficial de Justiça afirmar que iria perder o direito ao transporte e que teria lido o projeto na diagonal, vindo a conformar-se com o ralhete da ministra que lhe disse que não podia dizer o que disse se lia na diagonal, afirmando que não há supressão do direito ao transporte.
Ora, de facto, finalmente, encontramos uma verdade, porque realmente não há supressão do direito ao transporte, mas há uma redução clara dos 90 minutos de distância que hoje estão consagrados para os 60 Km de distância que são propostos.
Não há perda total, mas há um corte no direito ao transporte, uma vez que esses 60 Km não têm equivalência com os 90 minutos, pois os 90 minutos representam mais quilómetros possíveis.
Vejamos um exemplo muito simples de perceber: um veículo ou um comboio que ande a uma velocidade de 60 Km por hora, percorre os tais 60 Km em 1 hora. Os comboios atingem velocidades superiores e os autocarros, em estrada, também, pelo que se pode considerar, grosso modo, que os 60 Km correspondem em tempo a menos de 60 minutos. Assim, há um corte claro de, pelo menos, 30 minutos no transporte pago, reduzindo os 90 minutos para coisa diversa como os 60 Km propostos que, em tempo médio, podem corresponder a 60 minutos.
Era isto que a Oficial de justiça da leitura diagonal queria dizer, mas não disse, não soube explicar, retorquindo a ministra que devia ler melhor e que não havia corte nenhum, o que, como explicamos, não corresponde à realidade da proposta.
Mais uma vez a ministra falha o alvo e não é correta quando se refere à realidade. Esta sequência de inverdades, verdades por completar ou omissões, faz com que a credibilidade da atual ministra seja posta em causa, não só agora, como, praticamente, desde que tomou posse. Motivo pelo qual, toda e qualquer afirmação e garantia que dê verbalmente, só poderá ser considerada se o fizer por escrito.
Não nos aflige sobremaneira a nebulosa redação do artigo que fixa o novo suplemento dos 20%, mas aflige-nos que tal redação se mantenha apenas porque se acreditou na garantia verbal da ministra da Justiça quando disse que era mesmo para todos os que estão nos tribunais. Sem dúvida que a redação tem de ser melhorada para que a garantia seja irrefutável e não possa no futuro ser entendida de qualquer outra forma.
Por fim, aos jornalistas, a ministra da Justiça afirmou ainda que tem “tido esta disponibilidade de vir aos tribunais e falar, olhos-nos-olhos, com os Oficiais de Justiça, coisa que, eu acho, há muito não acontecia”.
Mais uma vez a ministra da Justiça diz coisas que não possuem correspondência com a realidade, pois se é certo que tem viajado muito e feito muitas visitas, as vistas aos tribunais contam-se pelos dedos de uma mão e sobram dedos se contarmos os tais contactos, “olhos-nos-olhos” havidos com os Oficiais de Justiça.
Certamente a ministra da Justiça conhecerá o mapa judiciário por o ter visto em diagonal, aliás, como apenas exerceu como juíza no Tribunal Constitucional, a sua diagonal deverá ser demasiado obtusa. Há muitos mais tribunais do que aqueles que a ministra pensa que existem, motivo pelo qual não é correto dizer-se aos jornalistas que tem tido aquela “disponibilidade”, porque, na realidade, o que tem tido é mais “indisponibilidade”.
No entanto, é bem verdade que desde que foi divulgado o projeto – há uma semana – a sua “disponibilidade” foi incrementada, levada pelo equívoco de que tudo já está bem e de que todos já estão satisfeitos com a proposta que tudo resolve. Má leitura; mais uma má leitura da realidade. Desde logo, nenhuma greve foi anulada ou suspensa e nenhuma greve deixou de ser fazer e as declarações de insatisfação dos Oficiais de Justiça e, bem assim, das magistraturas, já demonstram, “olhos-nos-olhos”, que o projeto não vale peva.
O sentimento atual de tantos Oficiais de Justiça foi informado pela Helena, olhos-nos-olhos, à ministra da Justiça: “Conseguiu que eu, ao fim de 45 anos, não tenha prazer em vir trabalhar”.
Fonte: “Diário de Aveiro”.