O Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) elaborou um relatório intercalar no qual apresenta os objetivos e as medidas que compõem a “estratégia adequada para superar os estrangulamentos do funcionamento do sistema de justiça administrativa e fiscal, aumentando a eficácia e a eficiência de funcionamento dos TAF”.
Relativamente aos Oficiais de Justiça, o relatório aponta apenas para dois ou três aspetos, de entre os vinte listados: o incremento da formação com “adequação dos recursos humanos às atuais necessidades do sistema” e a redução da “intervenção dos magistrados na prática de despachos de mero expediente; alargando a competência dos Oficiais de Justiça em matéria da prática de atos processuais de mero expediente”.
Pode consultar todo o mencionado relatório "AQUI".

