No passado dia 23JAN publicamos aqui um artigo no qual atualizávamos o número de desistentes da carreira de Oficial de Justiça. De entre os que iniciaram funções e desistiram logo de seguida até àqueles que nem chegaram a iniciar funções, contávamos um total de 74 desistentes no universo do concurso que pretendia colocar 200 novos Oficiais de Justiça.
Perder 74 candidatos num concurso de 200 lugares, convenhamos que é um número muito considerável, mas saber que estão perdidos não só neste concurso de 2023, mas também em 2024 e em 2025 é bem pior, sendo mesmo péssimo quando sabemos que os candidatos passaram todas as fases para serem selecionados, designadamente a prova de conhecimentos que aprovaram, mostrando deter conhecimentos válidos para o exercício da profissão, a par do interesse em entrar para a carreira de Oficial de Justiça, para a qual até se prepararam durante, pelo menos, três anos, frequentando curso habilitante para tal efeito.
E desistiram, afinal, porque, em síntese, se depararam com uma vida de escravatura, longe de casa e dos seus, sem dispor de um vencimento em valor suficiente para, no mínimo, viverem de forma condigna e ainda porque não vislumbraram futuro que justificasse as privações do presente.
Por isso, os desistentes são expulsos por dois anos, conforme prevê o atual Estatuto no que se refere à falta de aceitação dos lugares das colocações oficiosas, portanto, quanto à falta de início de funções, como dispõe o artigo 48º, nº. 5, do EFJ, acontecendo isto porque também porque a entidade administrativa governamental gestora dos recursos humanos teima em disponibilizar lugares apenas para numa zona restrita, que retira toda a vida aos Oficiais de Justiça, não lhes permitindo concorrer a lugares em todo o país, como se o resto do país não necessitasse de ingressos.
As motivações para as desistências são quase todas iguais ou muito semelhantes, e nesse sentido foi deixado num comentário àquele mencionado artigo, que corresponde a um testemunho de uma Oficial de Justiça que ingressou e veio a desistir da carreira, pelos motivos que refere e a seguir vamos reproduzir.
«Fica aqui o meu testemunho. Fui colocada em Lisboa. Sou mãe de um menino de 3 anos. Sou casada. Dei por mim a ser "coagida" a trabalhar para além da hora, a perder constantemente a carreira num trajeto de quase 4 horas/dia de viagem, sem me pagarem as horas extra. Reclamei verbalmente e disseram que é assim! Inconstitucional! Portanto, serei fraca, terei perdido uma oportunidade e tinha mas é que aguentar pouco mais de 800€/mês, 4 horas de transportes, e mais de duas horas/dia para além do horário laboral não pagas! Saía de casa às 6 h para chegar, a maior parte dos dias, depois das 20 h. Estava com o meu pequeno 1 hora por dia! Não dá! Não tenho sorte na vida! A pensar que tinha feito uma boa escolha. As pessoas são más umas para as outras.»
Há muitos anos, os Oficiais de Justiça sempre aguentavam as colocações, apesar da deslocalização e apesar dos transportes serem piores do que atualmente, porque os seus vencimentos valiam cerca de dois a três ordenados mínimos e a movimentação, três vezes ao ano, bem como a permanente saída dos mais velhos e a subida nas categorias, permitia não só deter uma vida suficientemente digna, como ainda ter esperança num futuro melhor.
Com a destruição da carreira, travando a saída dos mais velhos e, assim, bloqueando as promoções, a par da depreciação do valor dos vencimentos, nunca atualizados e ainda congelados durante quase uma década, chegamos a este estado de degradação, de sobrevivência e de abandono.
