Depois do que aqui noticiamos esta segunda-feira relativamente à visita a Vila Nova de Famalicão, no seu périplo pelo Minho, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, à saída de uma reunião, no Palácio da Justiça de Braga, com todos os responsáveis pela Comarca de Braga, ao nível distrital, anunciou que a Comarca de Braga vai desenvolver em breve um projeto piloto a nível nacional na digitalização integral dos processos penais (criminais), sendo que em Portugal ainda se privilegia o formato impresso em papel.

      Em declarações exclusivas ao jornal “O Minho”, aquele membro do Governo disse ainda que esta medida “nada tem que ver” com a recente falta de papel que ocorreu em Braga, mas também noutras áreas judiciais em Portugal, “até porque se pretende depois estendê-la a todo o território nacional”.

      “O Conselho de Gestão da Comarca de Braga aceitou o nosso repto e o projeto piloto vai ser uma realidade, em Braga, brevemente, nos Serviços do Ministério Público”, salientou ainda o secretário de Estado adjunto da Justiça.

      Ainda segundo Jorge Alves Costa, “esta medida insere-se num programa mais amplo de digitalização no setor da justiça, estando já alocados para todo o plano nacional 267 milhões de euros oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) só para esse efeito”.

      “Aquilo que se pretende é ter uma gestão mais eficiente e mais eficaz que otimize e facilite o trabalho de todos os operadores judiciários”, explicou Jorge Alves Costa.

      O governante revelou a “O Minho” que “desta reunião resultou o Conselho de Gestão da Comarca de Braga ter sinalizado a falta de magistrados e de Oficiais de Justiça, estando estes mesmos funcionários preocupados também com o seu estatuto”.

      O secretário de Estado adjunto da Justiça disse também que, a esse propósito, está já ser diligenciado “junto do Ministério das Finanças para ser possível recrutar novos Oficiais de Justiça, para se colmatarem essa e outras lacunas a nível dos recursos humanos”.

      Por outro lado, o número dois do Ministério da Justiça disse “terem sido reportados alguns problemas a nível do edificado e havendo agora necessidade de intervir em diversos tribunais”.

      Fonte: reprodução do artigo publicado no jornal “O Minho”