Termina hoje a primeira tranche de greves anunciadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), relativas ao 2º período do ano judicial, até ao final do ano.
Hoje, as greves que terminam correspondem ao início dos agendamentos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Portalegre e na Região Autónoma dos Açores.
A segunda tranche começa a meio da próxima semana com greves tradicionais de 24 horas, segmentadas por distrito. No dia 27SET na Guarda e em Coimbra, a 28SET em Santarém e Viseu, no dia 29SET será em Vila Real, na Madeira e em Leiria, e, por fim, a 03OUT será a vez de Porto, Santo Tirso, Maia, Amarante, Paredes, Lisboa, Alenquer, Almada e Amadora.
Convém não esquecer que, para além desta nova tranche de greves, mantém a greve do SOJ de todas as tardes, greve que não tem uma data para terminar e vem já desde o dia 10 de janeiro deste ano.
Convém também não esquecer que existe ainda a outra, que vem desde o antigo ano de 1999, e que é uma greve sem custos e sem serviços mínimos, que aponta apenas ao trabalho fora das horas normais de expediente, isto é, à hora de almoço (entre as 12H30 e as 13H30) e à tarde, após as 17H00; todos os dias, apta a interromper à hora do seu início (12H30 e 17H00) toda e qualquer diligência e todo e qualquer serviço, mesmo que tenha caráter urgente.
São tantas as greves e tão variadas que tivemos necessidade de colocar uma lista permanentemente atualizada no cimo desta página (antes do artigo do dia), onde se encontram elencadas todas as greves ativas a que podem aderir todos os Oficiais de Justiça sem exceção.
Se consultar essa listagem das greves ativas, encontra estas que aqui foram mencionadas, convocadas pelos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, mas também podem encontrar outras greves de outras entidades sindicais, greves essas às quais os Oficiais de Justiça também podem aderir. É o caso da greve convocada para o dia 06OUT pela FESINAP.
Esta greve da “Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos” é vista como uma greve oportunística, por fazer a ponte na sexta-feira, entre o feriado do 05OUT e o fim-de-semana. E, sim, pode perfeitamente constituir uma simples oportunidade para os trabalhadores poderem ter uns dias mais prolongados de descanso; não há nenhum problema nisso.
A maior parte das reivindicações que constam do aviso prévio da greve do dia 06OUT, não diz nada, ou pouco diz, aos Oficiais de Justiça, com exceção, por exemplo, da boa ideia da reivindicação do pagamento do subsídio de refeição através de cartão de refeição, tal como sucede nas empresas privadas, o que permitiria elevar o valor diário desse subsídio mantendo-o isento de tributação.
Recorde-se que os Oficiais de Justiça estão a auferir um subsídio de refeição de valor diário de 6 euros, quando nas empresas privadas, através do pagamento com carregamento em cartão, esse valor diário já pode chegar aos 9,60.
Os 6 euros que os Oficiais de Justiça recebem é o teto máximo possível para manter a isenção de tributação quando pagos juntamente com o vencimento, mas caso fossem pagos através de um cartão próprio para refeições e compras em supermercados, o valor da isenção sobre para os 9,60; portanto, uma diferença considerável, a qual vale bem a pena reivindicar, ao lado da FESINAP.
Por fim, referir que esta greve não tem serviços mínimos indicados, não tendo nós, neste momento, conhecimento de qualquer diligência desenvolvida para os fixar, sendo certo que está disponível para todos os Oficiais de Justiça, independentemente de qualquer postura do SFJ ou do SOJ. Cada um é livre de aderir a esta greve, por encontrar no seu aviso prévio algum aspeto que aprecia como positivo para reivindicar, por solidariedade com os demais trabalhadores das outras carreiras, ou simplesmente porque lhe dá jeito a ponte desse fim-de-semana.
Pode aceder ao aviso prévio desta greve convocada pela FESINAP, tal como a todos os demais avisos, seguindo as ligações que encontra na nossa mencionada lista das greves ativas
