Na semana passada, na terça-feira, dia 01SET, que correspondeu ao reinício do ano judicial em curso (2026), apenas suspenso pelas férias judiciais – e não ao início de um novo ano judicial, como ainda muitos teimam afirmar –, os Oficiais de Justiça de quatro comarcas da área de Lisboa juntaram-se no Campus da Justiça de Lisboa, em frente ao edifício que alberga a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), para uma reunião plenária de trabalhadores.
Esta reunião regional com as três comarcas de Lisboa e mais a de Santarém, foi bem participada, contando com a presença de mais de 300 Oficiais de Justiça, de acordo com a contagem divulgada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), sindicato convocante do Plenário.
O Plenário já estava convocado ainda antes da totalmente inconsequente reunião de 31AGO, porque facilmente se adivinhava a continuidade da habitual postura vazia do Governo.
A concentração foi motivo de notícia reproduzida em vários meios de comunicação, reproduzindo a SIC uma consideração de um Oficial de Justiça que sintetiza a presença dos tais mais de trezentos Oficiais de Justiça naquele ato:
«Estamos há mais de um ano com estas negociações que não atam nem desatam. Temos injustiças salariais, a nossa média de idade está acima dos 50 anos e está muita gente a ir para a reforma, não temos oficiais novos que entrem para a carreira e os tribunais estão a colapsar.»
Já a presidente do SFJ, Regina Soares, dizia assim:
«Ou não há interesse que a justiça ande ou não há interesse em fazer um investimento a fundo. Estamos com funcionários em falta. Temos várias secções de violência doméstica pelo país com uma pessoa a trabalhar. Portanto, a justiça não se compadece com uma ou duas pessoas.»
«Temos apostado na negociação, mas com esta lentidão, vamos fazer vigílias, plenários, tudo o que estiver ao nosso alcance, inclusive, parar e ir para a greve se assim for necessário.», concluiu Regina.
De acordo com o SFJ, as resoluções do plenário resumem-se a quatro ideias ou propostas: para além da continuação dos plenários, a realização de vigílias à hora de almoço, um cordão humano de norte a sul e uma greve de três dias.
Como facilmente se percebe, a ideia das vigílias à hora de almoço, ou a qualquer outra hora, é tão inútil e disparatada como a do cordão humano de norte a sul, aproveitando-se apenas as ideias da continuação dos plenários e a dos três dias de greve, por serem as únicas ideias que, para além de concretizáveis, têm potencial real para serem notadas, independentemente de se considerarem tais ideias em si como boas, oportunas ou nesses concretos formatos.
O SFJ resumiu o Plenário assim:
«A Direção do SFJ apresentou o ponto de situação das negociações com o Governo, considerando os avanços alcançados, os obstáculos encontrados e as matérias que continuam sem resposta.
Num debate aberto, dirigentes sindicais e trabalhadores esclareceram dúvidas, manifestaram preocupações e apresentaram contributos sobre o caminho a seguir.
Perante a demora do processo negocial, foram propostas novas formas de luta: continuação dos plenários, vigílias à hora de almoço, realização de um cordão humano de Norte a Sul do país e uma greve de três dias.
Por se tratar de um plenário regional, estas propostas não constituem ainda uma decisão nacional. Serão sistematizadas e analisadas na reunião da Direção Nacional do SFJ, nos dias 17 e 18 de setembro, com a participação de todas as regiões.»
Portanto é este o calendário: Temos o SFJ a reunir internamente nos dias 17 e 18SET para decidir que fazer. Segue-se mais uma reunião dos sindicatos com o Governo já agendada para 21SET e o SFJ pondera marcar nova reunião Plenária, novamente para o dia seguinte ao da reunião com o Governo, portanto, a 22SET, desta vez no Porto.
Independentemente dos fracos resultados e das inconsequentes propostas do plenário, aproveita-se a participação dos Oficiais de Justiça naquela manhã; uma participação que, apesar de se considerar que poderia ter sido mais significativa, não deixou, ainda assim, de ser muito relevante.
Nas imagens abaixo pode apreciar a participação e daí inferir o estado de espírito e a satisfação dos Oficiais de Justiça com o caminho que os sindicatos vêm trilhando limitando-se a seguir as pegadas e as direções apontadas pelo Governo.
Fontes: “SIC-Notícias”, “Jornal de Notícias”, “Observador”, “Correio da Manhã”, “SFJ-Fcbk#1”, “SFJ-Fcbk#2”.



