O órgão de soberania ao deus-dará e os Oficiais de Justiça de mãos-atadas

O apagão veio demonstrar as múltiplas fragilidades de Portugal (e da Europa), no sentido dos seus cidadãos se encontrarem desprotegidos de um problema tão grande como o de um apagão elétrico desta dimensão.

No que diz respeito aos tribunais, verificou-se um significativo espartilho de posturas pelo país fora. Alguns tribunais cedo dispensaram os Oficiais de Justiça, enquanto que noutros ficaram todos, durante todo o dia, a aguardar pelas 17H00, outros havendo que dispensaram quase todos, exceto alguns para uma espécie de serviços mínimos, essencialmente para avisar os utentes de que não havia eletricidade.

As comunicações entre tribunais foram efetuadas com a utilização precária dos telemóveis dos Oficiais de Justiça, quando funcionavam, uma vez que a rede interna da justiça deixou de estar acessível para quase todos.

Computadores com acumuladores de energia para continuarem a funcionar é algo inexistente. Acumuladores de energia para todo o tribunal é uma miragem. Geradores de eletricidade para que tudo funcione, é uma utopia.

Tudo falhou.

Pela falta de eletricidade, de repente, houve uma espécie de greve geral e sem serviços mínimos. Detidos, internados e outros assuntos urgentes, tudo ficou adiado e mesmo por conhecer, pois os suportes eletrónicos de tais comunicações, participações e processos, ficaram completamente inacessíveis.

Curiosamente, se de uma greve se tratasse, a imposição de serviços mínimos não escapava, e logo a uma segunda-feira, mas com equipamentos tão modernos a ser instalados nas salas de audiências e com tanta inteligência artificial e tanto dinheiro do PRR, naturalmente, nada funcionou com um mero corte de energia elétrica.

Era possível abastecer em algumas gasolineiras, era possível fazer compras em alguns supermercados, mas era impossível aceder a qualquer tribunal, ou serviço do Ministério Público em todo o continente, porque nas regiões autónomas a eletricidade não falhou.

Os Oficiais de Justiça podiam comprar latas de atum, mas não podiam explicar a ninguém o estado de um processo, nem sequer telefonar a ninguém para apurar seja lá o que for.

Tem de haver um plano B, tem de haver um procedimento de emergência para situações excecionais e os tribunais têm de estar preparados para estas ocorrências, sem que o Estado de Direito fique suspenso, sem que as garantias e os direitos dos cidadãos sejam interrompidos.

Em cada tribunal tem de haver, pelo menos, um sistema de emergência que se torne disponível para aceder à informação e para estabelecer contactos. É inadmissível que tudo falhe, sem que haja um mínimo. Sempre se exigiu aos Oficiais de Justiça que, pelo menos, assegurassem os mínimos, pois esses mesmos mínimos têm de estar assegurados também pelo Estado, isto é, pelo Governo.

Há uma rede comunicacional interna da justiça, mas é frágil, é vulnerável e pode ser anulada com esta facilidade, quer seja acidental, quer seja por sabotagem, a rede pode deixar de estar acessível de um momento para o outro e por tempo indeterminado, em face da sua excessiva dependência externa.

Que esta ocorrência sirva de aprendizagem e que se possa construir um sistema comunicacional e de segurança para casos assim. Que sirva de aprendizagem para corrigir a dependência e a fraqueza deste órgão de soberania. Que se possam comprar enlatados e aceder aos processos com a mesma facilidade.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou ontem uma nota informativa do seguinte teor:

«Perante a falta de energia no país, o SOJ contactou com a Senhora Diretora-geral defendendo uma decisão que garantisse o encerramento da generalidade dos tribunais. Nessa sequência fomos informados de que a Senhora Diretora-geral já informou todos os Senhore/as administradores judiciários para que contactassem com os Senhores Juízes Presidentes e pudesse ser emitida uma decisão sobre a matéria, sendo do entendimento da DGAJ que os tribunais deveriam encerrar, garantido um quadro mínimo de oficiais de justiça, para garantir serviços mínimos urgentes. Assim, devem os colegas, oficiais de justiça a exercer funções de administradores judiciários, ser céleres e defender essa posição junto dos Conselhos de Gestão, pois a posição da DGAJ parece ser, neste momento, a mais ponderada.»

Houve tribunais com decisões imediatas e houve tribunais sem decisão alguma, desde logo porque não foi possível contactar todos os núcleos, tendo ficado muitos Oficiais de Justiça retidos, por falta de comunicação, até às 17H00.

Não houve decisão célere dirigida aos Oficiais de Justiça, nem houve meios comunicacionais funcionais. Os tribunais não podem estar dependentes da boa-vontade das comunicações privadas de cada um. É inadmissível que, por todo o país, uns tenham saído às 15H00, outros às 16H00 e outros às 17H00 e isto por não haver um meio próprio de contactar com alguns elementos de alguns núcleos que, em face disso, ficaram na ignorância esperando pelas 17H00.

Muitos serviços públicos, logo a seguir ao almoço começaram a encerrar, os filhos dos trabalhadores ficaram sem aulas e as escolas começaram também a encerrar, mas os pais não os podiam ir buscar, porque ficaram retidos por problemas relacionados com a simples falta de comunicação pelos telemóveis.

O país, que já desde a primeira hora da manhã assistia a uma das greves mais massivas de sempre no transporte ferroviário, com a falta de energia, começou a ver outros transportes públicos também a parar, não só o Metro, como até os táxis ou os TVDE, paulatinamente começaram a encostar por falta de combustível. Perante este panorama e sem nenhuma previsão de reposição da energia, o primeiro-ministro acabou por fazer declarações públicas, ao final do dia, afirmando que o povo se portou de forma serena, mesmo quando irresponsavelmente teimou em manter todos os trabalhadores retidos nos seus trabalhos de mãos nos bolsos.

Mas, sim, num aspeto tem razão: o povo é sereno; enjoativamente sereno.