Na página de divulgação de pedidos de destacamentos, no sítio da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), encontram-se, ao dia de hoje, 18 pedidos datados deste ano. Nenhum desses pedidos se destina à Comarca da Madeira, mas, ainda há alguns dias, ali estavam esses pedidos realizados por diversos Oficiais de Justiça.
O desaparecimento desses pedidos passou a constituir motivo de preocupação e discussão entre os Oficiais de Justiça madeirenses e ainda entre outros que ficam com dúvidas sobre os aspetos de mobilidade atribuídos à DGAJ.
As perguntas mais recorrentes são as seguintes: “O que aconteceu a esses pedidos, foram satisfeitos?” e “Foram satisfeitos a dias de ser divulgado o projeto de Movimento Ordinário?”
Recorde-se que uma das condições fixadas para o Movimento Ordinário deste ano, a ser divulgado nos próximos dias, é precisamente o fim dos destacamentos cujo prazo já esteja ultrapassado, fazendo regressar aos seus locais de colocação os Oficiais de Justiça destacados há mais tempo e “fora de prazo”.
Ora, perante o anunciado fim dos destacamentos cujo prazo está ultrapassado, há quem preveja o regresso às colocações no continente de madeirenses que na Madeira estavam destacados, mas, uma vez que aquelas colocações continuam a interessar àquela Comarca, acredita-se que, para além do Movimento, foi realizado, ou se prepara para ser realizado, um outro “movimento” paralelo com destacamentos substitutos daqueles cujo prazo se mostra ultrapassado.
Este Movimento Ordinário deste ano vai pôr um ponto final na carreira de muitos Oficiais de Justiça. Temos conhecimento de Oficiais de Justiça que nos garantiram que abandonarão a carreira caso não sejam movimentados neste Movimento para lugares mais próximos das suas residências, estando apenas à espera da publicação do Movimento.
Estes Oficiais de Justiça a quem a DGAJ vai pôr fim aos destacamentos, trocando-os por novos destacamentos, e aqueles que estão deslocados das suas áreas de residência há alguns anos, afirmam perentoriamente que o vencimento não comporta as despesas que suportam com o afastamento das suas residências, que dependem da ajuda de familiares e que para ganharem o que ganham, em qualquer loja de centro comercial, na sua área de residência, auferirão o mesmo e até mais.
Assim, os Oficiais de Justiça mais novos, quer em antiguidade, quer em idade, cujos vencimentos líquidos podem rondar os 800 euros, prometem abandonar a carreira já a curto prazo. Já os Oficiais de Justiça mais velhos, quer em antiguidade, quer em idade, dizem que gostariam de fazer o mesmo, mas que a idade mais avançada não lhes permite a mesma facilidade de conseguir outros empregos e que a sua colocação conseguida já próxima de casa lhes alivia o mal-estar que hoje sentem pela profissão que há tantos anos, entusiasmados, escolheram.
Perante estes dados, acreditamos que este Movimento Ordinário de 2022, com o fim dos destacamentos “fora de prazo”; com as restrições nas movimentações; com os novos destacamentos paralelos e com a impertinência da ausência de promoções, será um Movimento que marcará um antes e um depois, não só na carreira dos Oficiais de Justiça, mas na Justiça em geral.
