«Nesta última semana ficámos a saber que a Justiça vai bem e recomenda-se.

      Nas palavras da Sra. Ministra da Justiça conseguimos perceber, em poucos minutos, o muito que tem sido feito nesta área. E também que tudo aquilo que tanto tem preocupado todos aqueles que falam sobre os tribunais, e sobre a justiça, não tem qualquer relevo. Ou não interessa ou já está resolvido. Ou, quando muito, será resolvido brevemente.

      Afinal existem 267 milhões de euros do PRR para usar na justiça. Temos a garantia que vão ser usados. Exatamente no quê, como e em que termos? Não chegámos a tanto.

      Também nos foi relembrado que fomos pioneiros na digitalização e que graças a isso a justiça portuguesa tem vindo a fazer um percurso muito positivo na resolução de processos, apresentando números muito confortáveis perante outros países (de referência) europeus. Aliás, nem outra coisa seria de esperar estando tão avançados, como estamos, na digitalização.

      Os milhares de adiamentos de diligências e de atos não praticados decorrentes da greve dos Funcionários Judiciais, que dura desde o início do ano, não são preocupantes. Só isso justifica que, questionada sobre tal questão e sobre as suas consequências, a Sra. Ministra tenha respondido que está a trabalhar na matéria, que o processo está a decorrer e que a breve prazo serão resolvidos os diferendos com esta classe profissional.

      Tratam-se, diz, de reivindicações antigas, algumas com 20 anos e que, da sua parte já foram dados dois passos importantes como são a abertura de vagas para promoções e a admissão de novos funcionários – o que, diga-se de forma clara e direta, se tratam de necessidades prementes e muito antigas, essenciais ao sistema de funcionamento da justiça e não uma "cedência" ou de um "favor" feito a qualquer classe profissional.

      Não conseguimos perceber como vão ser resolvidos os atrasos de que se fala, mas ficámos todos muito mais tranquilos ao saber que um destes dias, ou meses (não se sabe bem quando), o consenso e a paz serão alcançados. O resto, presume-se, virá por si.

      Foi-nos também dito que estão a ser preparados os mecanismos digitais que vão permitir agilizar todos os processos. Designadamente que os Srs. Advogados não precisarão de continuar a usar disquetes (???) para ter acesso às gravações dos processos, nem de se deslocarem, para o efeito, de Trás-os-Montes a Faro. Tudo de extremo relevo na luta contra a morosidade da justiça e em benefício da sua eficácia. E, claro, com muita pertinência e realismo.

      Conseguimos perceber que um dos grandes problemas da demora na justiça administrativa se prende com a complexidade das questões tratadas nessa área. Porém, diz-nos a Sra. Ministra, a especialização na segunda instância, a criação de um novo Tribunal Central Administrativo, a dotação de mais magistrados e funcionários, bem como as novas ferramentas de gestão (concedidas ao CSTAF) permitirão, de forma rápida, melhorar substancialmente as pendências desta jurisdição. E tudo assim, de forma simples, embora, é certo, não nos diga, para quanto tempo passarão as pendências médias. Mas, também aqui, os mecanismos digitais assumem um papel fundamental: basta pensar que a autoridade tributária vai passar a ser citada eletronicamente.

      E, pese embora continuem a surgir diariamente informações sobre tribunais sem as mínimas condições, onde chove, onde caem paredes e tetos, onde não existe ar condicionado, onde os elevadores não funcionam, onde partes estão interditas por perigos vários, é-nos dito que o edificado está muito melhor. Não sabemos bem no quê ou onde, mas o que interessa é que está melhor.

      Ficámos ainda a saber que, atendendo ao princípio da coesão territorial, também passará a existir formação de magistrados em Vila do Conde. Não sabemos como se processará essa formação, como será articulada com o CEJ que funciona em Lisboa, nem sequer como será selecionado o local da formação de cada candidato. No entanto, tudo isso é irrelevante porque, como também tomámos conhecimento, a maioria dos candidatos a magistrados são oriundos do Norte Litoral.

      Mais, os megaprocessos não representam qualquer problema pois existem mecanismos legais que permitem aos magistrados resolver todas as questões que se suscitem. E a lei estabelece prazos para os recursos pelo que não há razão para falar nem da sua limitação nem dos seus tempos.

      E o valor exorbitante das custas processuais? Isso implica que exista mais justiça para quem tem mais dinheiro? Perguntas diretas que foram, com pertinência, colocadas à responsável pela Justiça. A resposta foi, no essencial, que terão que ser pensadas resoluções alternativas dos litígios.

      Como disse a Sra. Ministra, os licenciados em direito estudaram todos nas mesmas escolas. Mas a verdade é que não têm todos os mesmos conhecimentos, nem a mesma experiência. E isso ficou muito claro em todas as palavras ditas pela Sra. Ministra.

      É bom saber que a justiça vai bem. Só é pena existirem tantos problemas por resolver…»

      Fonte: transcrição do artigo de opinião subscrito por Carla Oliveira, Juíza e secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), publicado na revista “Sábado”.