Este fim de semana a greve dos atos decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) foi bastante badalada na comunicação social, tudo graças à fantástica ação do Ministério da Justiça ao encomendar o tal parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a licitude da greve, especialmente quando a mesma se aproxima do seu fim a 15 de março.
Tudo isto é anedótico.
No entanto, os jornalistas, em diferentes meios, teimaram em afirmar que esta greve constituía “O Melhor de 2 Mundos”, com isto querendo dizer que se fazia greve e não se perdia vencimento, insidiosamente apontando tal característica como sendo um óbvio carimbo de ilicitude.
Muitos outros disparates foram ouvidos, designadamente, dos mais escabrosos que ouvimos, foram as inqualificáveis alegações de Paulo Portas, em comentário nas notícias da noite de ontem na TVI, não que sejamos telespetadores de tal indivíduo, mas ontem, por obrigação de ficar a saber o que se comentava pelos vários canais de televisão, vimo-nos obrigados a suportá-lo.
Em sentido contrário, muito apreciamos o programa da rádio Observador com a presença da Oficial de Justiça e representante do SFJ Regina Soares e da advogada especializada em questões do Trabalho, Rita Garcia Pereira.
Muito bom programa que aconselhamos os nossos leitores a ouvir. São vinte minutos de programa, mas tão bons que parecem apenas 5 minutos. Tudo aquilo que preocupa os Oficiais de Justiça neste momento foi ali abordado de forma muito sensata, de tal forma que qualquer reprodução que aqui fizéssemos trairia o seu conteúdo, pelo apelamos à audição do programa.
Também a presença de António Marçal na SIC Notícias serviu para explicar a greve, embora sem o brilho e a eficácia que apreciamos com a Regina.
Marçal desmontou a notícia dos milhares de diligências adiadas, explicando que muitos mais milhares de atos foram realizados, indicando um número superior a 300 mil.
Desmontou também a insidiosa ideia do “Melhor dos 2 Mundos”, exemplificando com um Oficial de Justiça que se vê obrigado a trabalhar depois das 17H00, até que seja necessário, sem auferir mais um cêntimo e, dizemos nós, sem qualquer tipo de compensação, portanto, disponibilidade permanente à borla, isto, sim, é o melhor de dois mundos para o Governo, esta manutenção deste estado semelhante à escravatura.
Nas intervenções foi ainda aflorada a questão da outra greve em vigor, a decretada em 1999 e que desde então vigora, a qual sofreu um pequeno interregno promovido pelo anterior secretário de Estado Mário Belo Morgado que também encomendou um parecer à PGR sobre a sua validade, vindo, obviamente, a PGR a acolher a versão de que já não era válida, conforme se pretendia, o que foi homologado. Posteriormente, impugnando o SFJ tal homologação e parecer em tribunal, o resultado foi precisamente o contrário e hoje a greve que vigora desde 21-06-1999 está perfeitamente válida, apesar do triste ataque sofrido.
Ficam a seguir as ligações para que possa ouvir a referida muito boa conversa no programa da Rádio Observador e ainda a intervenção de António Marçal na SIC Notícias.
