Dante Alighieri escreveu no século XIV a sua obra-prima “A Divina Comédia”, cuja primeira parte, a que se tornou mais popular, abordava o tema “Inferno”, descrito como um local que, em síntese, dispunha de um sistema de justiça e que se pode ilustrar como sendo um caos impiedosamente ordenado, mas onde a esperança ainda podia existir.
Como é possível que, nada mais, nada menos, sete séculos depois, a obra de Dante sirva para caracterizar e explicar o estado da justiça em Portugal? Mais concretamente o estado em que trabalham os Oficiais de Justiça – num impiedoso caos – e as insuportáveis carências, mas tudo ainda com alguma ordem e até com alguma esperança.
O Procurador-Geral Regional do Porto, uma das quatro PGR Regionais do país, que é responsável por toda a zona norte (Comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real), refere, no último relatório anual que aborda as questões desta zona e destas comarcas, que o estado da falta de Oficiais de Justiça, designadamente no Ministério Público, é “dantesco”, assim classifica o PGR do Porto a falta de Oficiais de Justiça nos serviços do Ministério Público, com isto querendo referir-se ao Inferno descrito por Dante, portanto àquele caos impiedoso que se impõe a todos, mas que começa com o sacrifício dos Oficiais de Justiça.
Norberto Martins menciona a “dantesca” falta de Funcionários e os milhares de casos que ficam parados porque não há ninguém para os tramitar e deixa o alerta: “Nenhuma democracia resiste a uma justiça desvalorizada, esquecida e desinvestida”. Esse desinvestimento é enorme e tão nítido nos Oficiais de Justiça que não se compreende como ninguém o quer ver, a não ser quando as situações se tornam assim tão caóticas, e, mesmo assim, não consegue ser visto por todos, designadamente quem lá ao longe, do alto do poder político, nada vê, nem ouve, por não querer.
O Procurador não “tem papas na língua” e logo na introdução diz, a propósito do “desinvestimento na justiça e no judiciário”, em que apenas o aumento dos quadros da Polícia Judiciária, diz, é a exceção. «Há muito [que esta realidade] é carta de apresentação de quem decide, não pretende ser nenhuma desculpa para erros próprios; apenas serve o objetivo de mais uma vez chamar a atenção, clamar, gritar se for necessário, que nenhuma democracia, cedo ou tarde, resiste a uma justiça desvalorizada, esquecida, desinvestida, que apenas parece correr atrás de modernismos de impacto digital. Adiamentos, atrasos, prescrições, uma justiça degradada, sempre à mão para o enxovalho de “experts” do mediatismo, serve bem a alguns e todos sabemos a quem beneficia. Não serve o desenvolvimento nem a democracia.», assim clama Norberto Martins.
O Procurador-Geral Regional do Porto faz notar que faltam a nível nacional – nos serviços do Ministério Público (que não incluem as secretarias judiciais) – mais de 400 Oficiais de Justiça, e diz que existem casos graves, dando exemplos, como em Vila Nova de Gaia, onde, em maio passado, “estavam parados” 1781 inquéritos, autos de notícia e contraordenações. Isto a par de 3116 documentos que estavam à espera da disponibilidade dos Oficiais de Justiça para serem juntos a um processo. “Tudo isto porque os funcionários são menos de metade dos necessários para assegurar o normal funcionamento dos serviços”, afirma.
E continua:
“Esta dantesca falta de Funcionários estende-se a muitos outros núcleos e comarcas, como é o caso de Aveiro e Braga, mas também em departamentos especializados na investigação de crimes de natureza urgente, como sucede nas secções especializadas de investigação dos crimes de violência doméstica, no Porto e em Matosinhos, onde jazem milhares de documentos, requerimentos, informações policiais, cartas, etc., que não são juntas aos processos por falta de funcionários”.
Claro que o procurador regional aborda muitos outros assuntos, como as instalações “absolutamente decadentes e em ruína”, o facto de “não haver digitalizadores em número suficiente” e ainda que a “velocidade da Internet ombreia com a das tartarugas”, entre diversos outros aspetos que contribuem para a imagem de caos dantesco, isto é, de um inferno.
Norberto Martins também se insurge contra a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) por não pagar as acumulações de serviço de magistrados que, diz, fazem “trabalho para além do que lhes está originalmente atribuído, que se desdobra em centenas de horas extraordinárias, as quais, legalmente, têm de ser pagas e cujos valores são fixados por quem tem legitimidade para o fazer”. “Porém, arrogantemente, em absoluto desrespeito pelos magistrados, pelo seu trabalho e pela lei, um organismo do Ministério da Justiça – a DGAJ – adia, ignora, recusa efetuar o pagamento, em alguns casos há quase dois anos”.
Os Oficiais de Justiça bem conhecem essa adjetivação da entidade administrativa, mas também acumulam serviço, fazem milhares de horas a mais, mas nem sequer são horas extraordinárias, porque nunca foram nem são pagas, nem sequer compensadas por qualquer outro meio, pelo que, em relação aos Oficiais de Justiça não há nenhum atraso, porque não há nenhuma compensação, nem em dia nem atrasada; nada! Tomaram os Oficiais de Justiça estarem à espera de um mero atraso, porque nem atraso há.
