No dia de ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou, entre outras coisas, que o Ministério da Justiça considerou encerrado o processo negocial da revisão do Estatuto.
Esta postura representa uma surpresa, por ser neste momento, mas não representa uma real surpresa, uma vez que já se esperava que a farsa negocial a que se assistiu ao longo destes anos tivesse este desfecho, embora se acreditasse que tal desfecho viesse a ocorrer saqui a alguns meses, em momento mais próximo das eleições legislativas de outubro.
Toda uma legislatura perdida em negociações inconclusivas, com promessas, reuniões e muitas greves, tanto esforço despendido e dinheiro perdido do salário de cada um para, agora, o assunto ser abruptamente encerrado, deitando para o lixo todo o esforço desenvolvido ao longo de muitos anos.
Consta assim da Informação Sindical do SFJ de ontem:
«Em reunião realizada no Ministério da Justiça, no passado dia 6 de fevereiro, a SEAJ [Secretária de Estado e Adjunta da Justiça] comunicou ao SFJ que o Governo não estava em condições de responder afirmativamente às exigências estruturantes feitas pelo SFJ para a efetivação do novo estatuto socioprofissional, a saber: Vínculo laboral; Regime de avaliação; Regime remuneratório e Regime de aposentação.
Ora, tendo o SFJ recusado liminar e determinantemente a proposta do Ministério da Justiça apresentada em dezembro último (que continha o SIADAP como regime de avaliação e progressão na carreira, cargos de chefia em regime de comissão de serviço, e ausência de tabela salarial, bem como de regime especial de aposentação), o MJ encerrou o procedimento negocial para a revisão do Estatuto nesta legislatura.»
O Sindicato SFJ refere na mesma informação sindical que «O SFJ comunicou à SEAJ que considera a decisão comunicada como mais uma afronta e desconsideração para com os Oficiais de Justiça.» E, de facto, esta atitude constitui “mais uma afronta” e também mais uma “desconsideração” para com os Oficiais de Justiça. Note-se bem que não se considera “uma afronta” mas “mais uma afronta” a somar a tantas outras que sistematicamente vão ocorrendo.
A informação sindical contém mais alguns aspetos que abordaremos durante os próximos dias, mas resta a conclusão constante da mesma informação sindical que vimos abordando. O SFJ aconselha os Oficiais de Justiça a deixarem de trabalhar gratuitamente e sem obrigação para além do horário normal de trabalho: “nem mais um minuto”.
«Sem prejuízo das formas de luta que a Direção Nacional venha a determinar (reunirá na próxima terça-feira, dia 12/02), entendemos que o cumprimento escrupuloso do horário de trabalho, e nem mais um minuto, é uma das melhores formas de fazer vincar ainda mais o fator decisivo do trabalho dos Oficiais de Justiça no desempenho do serviço público de justiça.»
