Com a entrega da proposta do Governo do Orçamento de Estado para 2025 no dia de hoje, apelou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a realização de uma greve e com piquete de greve à entrada dos tribunais sedes das comarcas, para marcar o momento, no dia anterior, ontem, 09OUT, e no dia seguinte, amanhã, 11OUT, entre as 09H00 e as 10H00.
Dizia o SOJ assim na informação de 06OUT:
«As greves decretadas pelo SOJ mantêm-se, como é do conhecimento público, até que o Governo garanta Justiça à nossa carreira.
Contudo, importa também, nesta fase, aumentar a visibilidade de uma luta que vai fazer, dia 10 de outubro (dia de entrega da Proposta de OE para 2025), exatamente 21 meses.
Assim, o SOJ convoca todos os Oficiais de Justiça para que nos dias 9 e 11 de outubro, quarta e sexta-feira (dias em que ocorrem greves de manhã e de tarde, que coincidem com o dia anterior e posterior à entrega da proposta do OE, para 2025), se concentrem, em piquete de greve, nas sedes das comarcas, entre as 09h00 e as 10h00.
É imperativo, mais ainda nesta fase – entrega do Orçamento de Estado –, dar visibilidade a uma Luta que é de todos os Oficiais de Justiça.»
O apelo obteve alguma adesão, embora reduzida, à greve, mas menos adesão ainda ao piquete a partir das 09H00, desde logo porque a maioria dos Oficiais de Justiça que aderem à greve não se apresentam no tribunal, evitando os transportes diários nesse dia de greve.
Embora a iniciativa e o apelo do SOJ, lançado há três dias, não tenha tido relevante adesão nacional, pode bastar uma única adesão com visibilidade mediática para marcar o ato, a visibilidade e iluminar a reivindicação. É o caso dos Oficiais de Justiça de Guimarães que constituem um bom exemplo de Oficiais de Justiça resilientes.
No dia de ontem, um grupo suficiente de Oficiais de Justiça juntou-se à entrada do Tribunal de Guimarães (que nem é o da sede da Comarca) e obteve uma excelente reportagem noticiosa da imprensa daquela cidade.
No jornal “Guimarães Digital” lia-se assim:
«Esta quarta-feira os Oficiais de Justiça de Guimarães estão em greve. Trata-se de uma paralisação convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça. Em causa está a valorização das carreiras dos oficiais de justiça e aumentos salariais de uma classe que tem vindo a perder poder de compra.
O sindicalista Nuno Azevedo refere que a adesão em Guimarães ronda os 50% e, por isso, está a afetar o funcionamento dos tribunais dado que a greve decorre sem serviços mínimos.
Os Oficiais de Justiça voltam a realizar greve na próxima sexta-feira.»
Já noutra publicação vimaranense, a “Mais Guimarães”, para além do vídeo, que podem ver abaixo, escreveu assim:
«Na manhã desta quarta-feira, os trabalhadores manifestaram-se à porta do tribunal de Guimarães reivindicando aumentos salariais. Pedem a inclusão na remuneração do suplemento de recuperação processual, a abertura de procedimentos para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, e a abertura de concurso para novos ingressos. A paralisação dos trabalhadores terá repercussões no normal funcionamento dos tribunais.»
O vídeo que segue é muito elucidativo da mobilização dos Oficiais de Justiça em Guimarães e os presentes, representantes do SOJ e do SFJ, tiveram mais tempo para falar do que aquilo que é costume nos meios de cobertura nacional.
Fontes: "SOJ-Info-06OUT", "Guimarães Digital" e "Mais Guimarães".