No passado dia da receção em Lisboa aos novos Oficiais de Justiça (01SET), foi anunciado que o projeto de proposta do novo Estatuto seria apresentado nos próximos dias e o sindicato que esteve presente, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), referiu que o secretário de Estado e adjunto da Justiça, Jorge Costa, teria dito que a publicação no Boletim do Trabalho e Emprego ocorreria ainda esta semana.

      Termina hoje a semana, em termos de dias úteis, e é hoje publicado o Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) nº. 33 de 08SET.

      Pode ver abaixo, nos endereços que indicamos, os boletins BTE publicados e as Separatas, especialmente estas, uma vez que é aí que deverá ser publicado o tal projeto anunciado.

      As publicações dos Boletins e das Separatas não têm de coincidir nas datas.

      https://www.dgert.gov.pt/documentos-enviados-para-publicacao-em-bte

      https://www.dgert.gov.pt/documentos-enviados-para-publicacao-em-bte-separata

      Independentemente dos sucessivos anúncios do “está quase” relativos ao Estatuto, tem hoje início mais uma greve, de um pacote de 13 avisos prévios apresentados pelo SFJ.

      Esta greve (e estas greves) vêm juntar-se às outas duas já em vigor e que têm já um caráter de greves "permanentes", especialmente a iniciada em 1999, uma vez que a iniciada em janeiro é muito jovem quando comparada com essa velha greve com décadas que, para além de ser única em Portugal e não haver notícia demais nenhuma assim, poderá considerar-se como a greve em vigor mais velha e mais antiga do Mundo.

      E como é que se explica, ou se compreende, a existência de uma greve que dura há cerca de 25 anos? Será que se deve justificar com a teimosia dos governos, ou pela incúria e falta de determinação dos Oficiais de Justiça?

      A este propósito, o artigo de opinião do presidente do SFJ, publicado no Correio da Manhã desta semana, dá a resposta e logo no título do artigo, o qual sintetiza todo o problema destes últimos 25 anos. Diz assim o título: “À espera do Estatuto” e está tudo dito em termos da iniciativa em todos estes anos.

      Hoje, depois de tanta luta e tanto esforço e tanta perda, continuam os Oficiais de Justiça à espera, como sempre; à espera que alguém lhes resolva todos os problemas e que os resolva com as regras de um novo e maravilhoso Estatuto.

      Diz assim António Marçal no referido artigo de opinião:

      «Há muito aguardado, o Estatuto dos Oficiais de Justiça, foi comunicado pelo Governo que está prestes a ser apresentado, e com isso, surge a esperança de um futuro mais sólido e promissor para esta classe tão importante do sistema judiciário.»

      É esta a realidade: uma imensa paciência: “há muito aguardado” e uma grande fé: “a esperança de um futuro mais sólido e promissor”. É esta atitude e este estado de espírito que caracterizam os Oficiais de Justiça e justificam que uma greve se mantenha durante um quarto de século sem qualquer conquista.

      Marçal prossegue o seu artigo com outra caracterização dos Oficiais de Justiça: o autoelogio inócuo:

      «Os oficiais de justiça são a espinha dorsal do sistema judicial, desempenhando um papel crucial na administração da justiça. No entanto, a sua importância tem sido subestimada, refletindo-se em anos de desconsideração por sucessivos governos.»

      E de seguida prossegue na fé:

      «A apresentação do Estatuto dos Oficiais de Justiça é um marco que pode trazer inúmeras melhorias para a carreira. Além de reconhecer o valor destes profissionais, o estatuto pode abrir portas para melhores condições de trabalho, progressão na carreira e uma maior segurança jurídica em relação aos seus direitos e deveres.»

      O novo Estatuto é apresentado como o Santo Graal dos Oficiais de Justiça e a panaceia para todos os males e esta crença é comum a quase todos os Oficiais de Justiça, porque cada um tem a sua visão e a sua fé de como deveria ser o Estatuto e, nessa perspetiva, veem nele a solução para todos os problemas.

      António Marçal termina o seu artigo reiterando a sua fé da seguinte forma:

      «A espera pelo estatuto tem sido longa e angustiante. Aguardemos, sem otimismo, pela apresentação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, esperando que ele esteja à altura das expectativas e que contribua para uma carreira mais digna e valorizada.»

      Concluindo, a crença é esta: para além da longa e paciente espera, a expectativa de que venha algo “que contribua para uma carreira mais digna e valorizada”.

      Mas não, não se deve ficar à espera anos a fio nem, muito menos, que sejam os outros a criar algo que dignifique e valorize a carreira. É simples: é um não!

      Fonte: “Correio da Manhã”.