Um grupo de seis Oficiais de Justiça, até já conhecidos da carreira por terem encetado outras iniciativas, subscreveram comunicações dirigidas aos dois sindicatos (SFJ e SOJ) apelando a um entendimento comum, com pontos de convergência entre ambos, de forma a enfrentarem as negociações com o Governo de forma mais sólida, tendo em vista “a efetiva valorização e dignificação profissional de todos os Oficiais de Justiça, as quais tardam em chegar”, lê-se nos e-mails enviados.
Considerando que este é um “momento tão crítico para a classe” e sendo este “um anseio transversal à maioria dos Oficiais de Justiça”, o grupo refere que as “classes profissionais que têm conquistado muitas das suas reivindicações têm todas um denominador comum: os seus sindicatos estão em sintonia, até unidos em plataformas sindicais (forças de segurança, guardas prisionais e enfermeiros, são apenas um pequeno exemplo).”
Apresentada a justificação para a necessidade de entendimento em pontos de convergência, resta sugerir alguns, e é isso mesmo que fizeram.
O grupo aponta para umas “linhas vermelhas inegociáveis” que constituirão uma “base de convergência para a defesa da classe”. E passam de seguida a indicar os seis pontos que consideram básicos e inegociáveis, e que são os que seguem:
– “Caracterização da carreira dos Oficiais de Justiça com o grau de complexidade funcional 3 para toda a classe, sem qualquer clivagem; para todos os atualmente em funções e para todos os futuros ingressantes na carreira;
– Carreira pluricategorial;
– Regra de cargos de chefia como categoria e não comissões de serviço;
– Integração no vencimento do suplemento d0e recuperação processual;
– Regime específico de avaliação, prosseguindo o Conselho dos Oficiais de Justiça como órgão que aprecia o mérito profissional e com poder de exercício do poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça, tendo como inspetores Oficiais de Justiça (artº. 98º do EFJ) e
– Estrutura salarial por índices de escalões remuneratórios inspirados nas carreiras já revistas do Ministério da Justiça, designadamente, a carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária e a dos Oficiais de Registos e Notariado.”
Finda a lista dos aspetos básicos inegociáveis, ou linhas vermelhas, o autointitulado “Movimento espontâneo para a defesa dos Oficiais de Justiça” termina com a seguinte afirmação: “Colegas, é mais forte o que nos une do que o que nos separa”.
De facto, não só é mais forte aquilo que une todos os Oficiais de Justiça, como a base de união é muito maior.
A existência de uns quantos energúmenos que defendem clivagens, diferenciações, exclusões, a retirada de direitos a uns para dar a outros, e tantas outras considerações, em linha, aliás, com a atual tendência do pensamento que embebeda a sociedade e, também, alguns dirigentes sindicais – que até se dão ao trabalho de inventar e propor métodos para a imposição de tal clivagem, ao mesmo tempo que, convencendo-se e querendo convencer meio-mundo de que é mesmo necessário e que só esse é o caminho –, perdem-se na anomalia e na estupidez das propostas, plenas de ideias utópicas de um sonho de que serão no futuro algo que acabarão por não alcançar, colocando em perigo e fazendo com que todos se distraiam no disparate, deixando de se focar naquilo que é importante ou, como diz o tal grupo de Oficiais de Justiça, a tal base inegociável.
Uma das maiores palermices a que assistimos diariamente com grande fulgor é a de quem acha que o grau 3 só se deve conceder a licenciados e, ultimamente, depois da porca proposta do Ministério da Justiça, até já se atrevem a alargar um pouco mais. Não compreendem que o grau 3 não se concede a pessoas, mas a uma carreira e que há carreiras, como a dos Oficiais de Registo, que recentemente passou à categoria de grau 3 sem quaisquer palermices de cursos, provas, ou seja lá o que for.
Quem chegou recentemente à carreira e pretende subidas de salto-à-vara, porque tem uma licenciatura qualquer, desconhece que há avaliações de desempenho periódicas de todos os Oficiais de Justiça e que estes, para ocuparem determinados cargos, para serem promovidos, devem, todos, submeter-se a provas que, necessariamente, excluem os menos bem preparados. Não há favorecimentos pelo currículo, mas pelas provas, que são iguais para todos.
O facto do sistema do atual Estatuto estar a ser sistematicamente corrompido na atualidade, designadamente, pelo abuso que se criou nos regimes de substituição, não significa que seja esta a previsão estatutária para a normalidade da carreira.
Os dirigentes sindicais não podem embarcar no analfabetismo reinante e contribuírem para a desgraça de toda a carreira, apresentando propostas estapafúrdias que levem à divisão da carreira, ainda que digam defender que todos os atuais passam para a nova carreira e no futuro, porque consideram que há Oficiais de Justiça que desempenham funções que não são tão elevadas quanto as suas, possa haver outra carreira.
A estupidez de que o meu trabalho é melhor e maior do que o do outro, que nada faz, ou pouco faz, e que o faz não tem nada que saber, é das maiores cegueiras e grosserias que podem existir e isso acontece entre uns e outros, todos se acusando mutuamente de que os “outros” nada fazem.
Se é grave que entre colegas tais opiniões sejam acefalamente alimentadas, pior é quando os sindicatos se deixam levar por tais emburramentos e começam a propor mais e maiores clivagens.
Fonte: podem aceder aos e-mails enviados e aqui transcritos através da seguinte hiperligação: “eMails enviados ao SFJ e ao SOJ”.