No seguimento daquilo que já ontem anunciamos, relativamente à rejeição das propostas do PCP e do BE, que diziam respeito aos Oficiais de Justiça, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2025, passamos hoje a especificar a votação das propostas, isto é, qual foi a votação dos diversos grupos parlamentares.
O sentido de voto de cada grupo parlamentar, bem o sabemos, é volátil, mas, atualmente, e no âmbito do Orçamento de Estado, convém saber qual foi a postura de cada partido em relação aos Oficiais de Justiça.
Recordemos que as propostas versavam, e mesmo coincidiam, nos seguintes pontos:
.1- Aumentar o vencimento dos Oficiais de Justiça Provisórios, equiparando-o ao dos Oficiais de Justiça definitivos;
.2- Que a partir de janeiro de 2025 todos os Oficiais de Justiça progridam duas posições remuneratórias, isto é, que saltem dois escalões para a frente, com exceção do seguinte:
.3- Serão de três posições remuneratórias o salto para todos aqueles que se encontrem na mesma posição remuneratória há mais de 5 anos à data de 01-01-2025.
.4- A criação de posições remuneratórias virtuais, subsequentes às últimas posições existentes na atual tabela salarial, isto é, como há uma grande maioria que se encontra sem escalão seguinte criar-se-iam mais escalões para acomodar estes saltos propostos, e, por fim,
.5- O pagamento do trabalho extraordinário, designadamente o realizado nos juízos de instrução, nas SEIVD e nos DIAP, de acordo com a lei em vigor.
Foi isto tudo que foi rejeitado.
Na página do Facebook do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) foram colocadas as votações que são as que seguem:
Para a proposta do BE votaram contra o PSD e o CDS-PP; abstiveram-se: o PS e a IL, tendo votado a favor todos os demais grupos parlamentares: Chega, BE, PCP, Livre e Pan.
Para a proposta do PCP votaram contra o PSD, o CDS-PP e a IL; absteve-se o PS, tendo votado a favor todos os demais grupos parlamentares: Chega, BE, PCP, Livre e Pan.
Atenção que os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, só por si, não seriam suficientes para a rejeição das propostas, pelo que a abstenção do PS conta aqui como se fosse também um voto contra as propostas, pois com tal postura contribuiu, de forma inexorável, para a rejeição final.
Posto isto, vemos como o dito “trabalho de formiguinha” que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referiu ter andado a fazer no Parlamento, trabalho que o SOJ também alegou ter levado a cabo, acabou espezinhado, precisamente por ter sido um trabalho de formiguinha no sentido de ser muito pequenino, quase invisível.
Perguntar-se-ão: que resta agora aos Oficiais de Justiça? Que esperança ainda podem alimentar? Continuar a acreditar que o Governo ainda vai concluir a revisão estatutária até ao final do ano? E acreditar numa maravilhosa tabela remuneratória? Sim, é possível, uma vez que o ano só acaba daqui a um mês, portanto, tecnicamente, é possível passar mais um mês a acreditar e a esperar, aliás, como sempre tem sucedido, não só mês após mês, mas ano, após ano, década, após década, sempre embalados pelo inebriante canto de sereia, e também dos tritões, especialmente oriundo do sindicato com mais associados.
Fontes: “SOJ-Info-1” e “SOJ-Info-2”.