Na edição de ontem do Correio da Manhã, na habitual coluna semanal de opinião subscrita por António Marçal, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) questiona-se da razão pela qual o primeiro-ministro não se incomoda com a justiça.
«Por que é que a Justiça não incomoda António Costa?», pergunta Marçal.
De facto, António Costa demonstra não estar minimamente incomodado pelo estado atual da justiça, perceção essa que é comum para com os demais elementos do Governo e, bem assim, das demais entidades administrativas dependentes do Governo.
Os Oficiais de Justiça, de acordo com a última contagem, com referência a 31 de dezembro de 2022, somavam um total de 7480. Esse número é o total de Oficiais de Justiça e não inclui os demais Funcionários Judiciais.
Esse número representa a maior classe profissional dos tribunais e do Ministério Público e constitui ainda o maior grupo de profissionais de toda a área governativa da Justiça. E apesar dessa grandeza, acaba por ser o último grupo de profissionais a deter a atenção do Governo; ou melhor: a não deter atenção nenhuma do Governo.
António Marçal escreve assim no seu artigo de opinião:
«Existem vários problemas conhecidos no sistema de Justiça que afetam a sua eficiência e funcionalidade. Os maiores são: a morosidade, a lentidão dos processos judiciais é uma das principais preocupações, o número crescente de processos judiciais sem a devida capacidade de resposta é um problema crónico; a falta de recursos humanos.
O número insuficiente de Oficiais de Justiça dificulta o funcionamento eficiente dos tribunais; a complexidade e burocracia, a complexidade dos procedimentos e a burocracia excessiva são apontadas como obstáculos para um acesso mais rápido e eficaz à Justiça; a desigualdade no acesso, a falta de apoio financeiro à classe média limita o acesso das pessoas aos serviços jurídicos necessários para proteger os seus direitos.
Estes problemas representam desafios significativos para o sistema. No entanto, é importante destacar que o Governo e as instituições estão cientes destas questões, mas tardam na implementação de reformas e medidas que visam melhorar o funcionamento do sistema judiciário e garantir uma administração mais eficiente.
Porque é que a Justiça não incomoda António Costa?»
Este ano, desde o dia 10 de janeiro, altura em que teve início a greve de todas as tardes do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apesar do começo e fim de outras greves, os Oficiais de Justiça estiveram com greves ativas (mais do que uma em simultâneo) todos os dias.
Até ao dia de hoje, desde o dia 10JAN, este ano conta com 140 dias transcorridos, sempre com mais do que uma greve ativa (não uma, mas, pelo menos, duas; havendo períodos de três); greves em permanência, em complementaridade ou até em sobreposição, com uma adesão muito significativa e ainda com um constante querer demonstrar dessa mesma adesão e estado de luta, com concentrações constantes, para a fotografia, para vídeos, ou para a comunicação social, à porta dos edifícios. Ontem foi a vez de Braga, com uma concentração que incluiu bombos e tambores numa manifestação rítmica típica dos arraiais minhotos, conforme podem ver na foto e no vídeo que seguem.
