No seguimento do artigo de ontem, na parte em que abordamos o tempo de congelamento da carreira, de acordo com a informação do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), citávamos a última nota informativa deste Sindicato que, no seguimento da compensação em curso dos professores, com ausência das demais carreiras similares, como a dos Oficiais de Justiça, dizia assim:

      «A exemplo do ocorrido em 2019, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, voltou a defender, no seio da FESAP (Federação de que é membro fundador), a reivindicação, nomeadamente junto dos Ministérios das Finança e da Presidência, da contagem de todo o tempo de serviço dessas carreiras, cumprindo-se o princípio da igualdade»

      Relativamente a esta afirmação do SOJ apreciámo-la assim:

      “Obviamente, tal como sucedeu em 2019, esse princípio da igualdade não pode continuar a ser ignorado. O Governo não pode compensar apenas uma das carreiras especiais, desprezando as demais, pelo simples motivo daquela ser a carreira que mais tempo de antena tem nas televisões.

      Apesar dessa intervenção do SOJ no seio da FESAP se mostrar pertinente, uma vez que é esta Federação que se vai sentar à mesa das negociações com o Governo, a intervenção pública da FESAP não tem sido especialmente clara, indubitavelmente objetiva, em relação a este assunto concreto, pelo que os Oficiais de Justiça gostariam que o SOJ usasse de forma mais relevante a sua influência, quer no seio da FESAP, quer noutras instâncias.”

      E, nesse sentido, de que a influência do SOJ não se está a fazer sentir no seio da FESAP, vamos a seguir apreciar aquilo que a FESAP está a transmitir à comunicação social, designadamente, ainda nesta última sexta-feira.

      Para além das questões pecuniárias anunciadas, que são relevantes, designadamente, o aumento generalizado de 6,5% nos vencimentos, sendo a atualização mínima de 85,00, ou o aumento do salário mínimo para os 906,83, bem como o aumento do subsídio de refeição dos atuais 6 euros para os 8 euros, ou, se for pago através de cartão de refeição, para os 12,80, temos as questões das carreiras.

      A FESAP quer que o Governo avance com a revisão de todas as carreiras não revistas, devendo ser estabelecido um calendário negocial já a partir de setembro, nomeadamente para as seguintes: polícia municipal, vigilantes da natureza, investigação científica, carreiras de reinserção social (técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reinserção social e técnico superior de reeducação), carreiras das inspeções (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, IGF, inspeção de jogos, inspeção das pescas, inspeção de navios e segurança marítima, inspeção veterinária, etc.), técnicos superiores de saúde, carreiras da medicina legal, administrador hospitalar e chefe de serviços de administração escolar e, claro está, a carreira dos Oficiais de Justiça. Também deverão ser revistas as carreiras da Autoridade Tributária e das inspeções-gerais e valorizadas as carreiras dos bombeiros profissionais, de acordo com o comunicado e conferência de imprensa de sexta-feira.

      Quanto ao acelerador de carreiras, aprovado pelo anterior Governo, que permite aos funcionários públicos progredir, de forma excecional, quando reúnam apenas seis pontos em vez dos 10 anteriormente exigidos, e desde que tenham sofrido os dois períodos de congelamento (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), a FESAP quer que o atual Executivo alargue o mecanismo a quem teve de passar apenas por um período de congelamento, incluindo os trabalhadores com contratos individuais de trabalho.

      Tal com foi criada a carreira especial de técnico auxiliar de saúde e de técnico auxiliar de saúde principal para a qual transitaram os assistentes operacionais e assistentes operacionais encarregados do SNS, a federação sindical insiste que também deve ser desenhada uma carreira especial de técnicos de auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação.

      E é este o foco da FESAP, portanto, depois desta comunicação de sexta-feira, não vislumbramos nela a dita influência do membro fundador SOJ, motivo pelo qual reiteramos que tal membro fundador deverá exercer maior influência para que o descongelamento que foi concedido aos professores venha a ser concedido, em moldes semelhantes, aos Oficiais de Justiça.

      Já no que se refere ao outro sindicato dos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não dispomos de qualquer informação relativamente a este assunto.

      Fontes: “SOJ-Info”, “Eco” e "FESAP, Bases Reivindicativas para OE2025".