O COJ e as Inspeções dos Oficiais de Justiça

O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) acaba de fazer um balanço do plano de inspeções relativo ao ano 2023, informando sobre a execução do plano para o corrente ano.

Relativamente à atividade de 2023, designadamente no que se refere ao às inspeções, refere o COJ que o plano de 2023 “foi concretizado na generalidade e conforme previsto, estando em fase de conclusão as últimas inspeções aos Oficiais de Justiça constantes no referido plano, as quais se preveem terminar brevemente”, diz o COJ.

Isto é, o plano de 2023 está quase acabado. Quer dizer que todos os Oficiais de Justiça cuja inspeção se previu realizar no de 2023 se logrou concretizar, o que não é difícil, em face dos métodos simplificados e superficiais usados.

Seja como for, como a detenção de uma classificação é algo relevante para a progressão e movimentação dos Oficiais de Justiça, a avaliação periódica torna-se algo imprescindível e conveniente para os Oficiais de Justiça.

Parece que longe já vai o tempo em que os Oficiais de Justiça aguardavam inspeções por seis e mais anos, enquanto que outros logravam inspeções em menos tempo e classificações mais vantajosas que permitiam ultrapassar os que, por azar, estavam colocados em locais mais atrasados ou mais demorados.

É positivo que a quantidade de inspecionados seja elevada, mas é negativo se a manutenção dessa elevada quantidade, em face da falta de equipas inspetivas, se realize à custa da perda de qualidade.

Os Oficiais de Justiça carecem de inspeções em quantidade, mas também em qualidade.

Diz o COJ:

«Com a execução do Plano de 2024 as inspeções mantêm-se atualizadas de três em três anos, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 71.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e no artigo 3.º do Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficias de Justiça (RICOJ), Regulamento n.º 339/2021.»

De acordo com a informação do COJ, para 2024, estão contemplados 1388 Oficiais de Justiça, que reúnem as condições para serem inspecionados este ano, tendo por base a data de 31 de dezembro de 2023. Afirma o COJ que o plano deste ano já está a ser cumprido pela maioria dos Inspetores.

A quantidade de equipas inspetivas vai encolhendo, em 2023, por aposentação, perderam-se mais duas equipas (em novembro e em dezembro), sendo muito difícil colmatar as perdas, uma vez que o número de Secretários de Justiça está atualmente muito diminuído e envelhecido, não havendo motivação suficiente para encetar novas funções, situação de desmotivação que, aliás, é comum a todos os Oficiais de Justiça.

Perante esta realidade, não é descabido pensar-se que a situação de atrasos e, portanto, de prejuízo para os Oficiais de Justiça, volte a acontecer.