O facto da plataforma de tramitação processual dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, o “Citius”, ter estado “encravado” no dia de ontem, não é notícia, uma vez que este tipo de “encravanço” é muito frequente.

      Já o que deve ser notícia é o facto da inoperacionalidade ocorrer por bem mais de 20 minutos e o Ministério da Justiça comunicar que nem 20 minutos foram.

      É esta visão diferente, provinda de dois mundos diferentes de gente que vive em universos paralelos, que assusta, pelo nível de deturpação da informação pública.

      A circunstância de na próxima quinta-feira (11MAI) se iniciar um novo sistema de distribuição de processos nas unidades centrais poderá não ter mesmo nada a ver com o apagão do Citius de ontem, uma vez que este apagão já ocorre outras vezes ao longo do ano sem que haja este tipo de alteração à distribuição.

      Portanto, a motivação para o apagão pode ser outra e mesmo muitas outras, não sendo descartável a hipótese de ter sido o próprio Citius, imbuído de uma qualquer nova inteligência artificial implantada, ter decidido, ele próprio, entrar agora em greve, em solidariedade comos Oficiais de Justiça, uma vez que, para além dos próprios Oficiais de Justiça, quem mais “sabe” dos problemas destes profissionais, seria essa suposta inteligência do Citius.

      Mas, seriamente, o que o Ministério da Justiça afirmou ontem à comunicação social foi que houve uma “indisponibilidade” – como se fosse uma indisposição – que não tem relação com o “novo modelo” de sorteio processual e que tal bloqueio foi apenas uma “indisponibilidade momentânea” no sistema informático na tarde de ontem, derivada de um “problema num equipamento”. Este tipo de alegado problema num equipamento faz lembrar a sempre culpada senhora da limpeza que desliga da ficha da máquina para ligar o aspirador.

      A versão oficial da “indisponibilidade momentânea, por um período inferior a 20 minutos” no sistema informático Citius, contradiz a informação veiculada na comunicação social daquilo que era sentido no terreno, pelos utilizadores da plataforma, desde as 09H00 da manhã, que, embora não fosse um apagão total, consistia numa intermitência no funcionamento com dificuldades diversas realmente vividas por todos os utilizadores durante horas, bem mais do que os tais menos de 20 minutos em que a ficha foi mesmo retirada.

      A indisponibilidade da plataforma foi, portanto, maior do que o tempo do desligamento da plataforma, são coisas diferentes, o obstáculo ao normal desenvolvimento do trabalho dos Oficiais de Justiça não se vivenciou em tão-só cerca de 20 minutos, mas ao longo de horas, porque apesar do desligamento ainda não ter ocorrido, o trabalho não se mostrava possível já antes desse desligamento.

      «Ao contrário do que foi veiculado através de alguns órgãos de comunicação social, esta interrupção não está relacionada com os trabalhos de desenvolvimento para disponibilização do novo modelo de distribuição eletrónica de processos», pode ler-se no esclarecimento enviado pelo Ministério da Justiça à comunicação social.

      Segundo a mesma nota, o problema de “acesso aos serviços informáticos e telefónicos da Justiça”, ocorreu apenas entre as “14h05 e as 14h23”, devendo-se a um “problema num equipamento” e que após a atualização desse “equipamento”, tudo voltou ao normal: o “funcionamento normal de todos os sistemas foi já restabelecido, após a atualização do referido equipamento”.

      O esclarecimento surgiu após o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ter alertado para o “colapso” do sistema informático Citius em todo o país, estando em causa uma ocorrência derivada de um processo de atualização que poderia durar até ao final da semana, segundo contou o presidente do sindicato, António Marçal, à agência Lusa.

      António Marçal, associava a falha informática às atualizações relacionadas com a próxima entrada em vigor, esta semana, do novo regime de sorteio eletrónico de processos nos tribunais, vindo posteriormente o Ministério da Justiça contradizer o alegado por Marçal.

      O presidente do SFJ garantiu à agência Lusa dispor de informação de que estas atualizações se prendem com a entrada em vigor do novo regime de sorteio eletrónico de processos nos tribunais, assinalando ainda que o problema surge numa altura em que já existem vários outros atrasos nos tribunais, nomeadamente por causa das greves que os Oficiais de Justiça têm realizado.

      Marçal exemplificou com o caso do Tribunal do Seixal, onde há processos para distribuição desde janeiro de 2023, enquanto no Ministério Público do Seixal os processos para registar e distribuir são cerca de 2000, sendo os papéis para registar cerca de 1500 e ainda mais de 600 e-mails para tratar, só nesse tribunal, podendo-se fazer uma extrapolação desse exemplo para a situação nacional.

      O presidente do SFJ revelou ainda que os Oficiais de Justiça daquele tribunal recebem telefonemas dos intervenientes processuais a reclamar que não conseguem entregar correspondência eletrónica por falta de espaço do e-mail do Tribunal.

      Quanto à Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) naquele tribunal, disse que detém para registar cerca de 3000 papéis e os e-mails para tratar totalizam mais de 300, sendo que na área Judicial há aproximadamente 2000 papéis para registar, e ainda cerca de 500 objetos para registo em processos, entre outras muitas diligências, adiantou Marçal.

      Quanto ao apagão do Citius, Marçal referiu também que “houve reporte que nem sequer telefones havia, numa altura crítica como esta”, acrescentou à TSF, interrogando-se como é que esta falha ocorre na sequência de uma atualização: “Não deixa de ser estranho”, disse.

      “Por que é que esta atualização não foi feita, por exemplo, durante o fim de semana? Não sei qual é a ideia disto”, questionou António Marçal, afirmando que esta situação “é mais um dos grandes problemas que afeta a justiça”.

      Entretanto, no programa da manhã da RTP1, denominado “Praça da Alegria”, marcava presença no dia de ontem a ministra da Justiça, alegadamente para nesse programa de entretenimento dar a conhecer a grande novidade revolucionadora da justiça em Portugal, a plataforma “RAL+”, a plataforma de “Resolução Alternativa de Litígios”, também denominada por alguns como: “Que se lixem os tribunais”.

      Esta presença no programa de entretenimento deu estas amorosas fotos que abaixo reproduzimos, sendo certo que nenhum desses acompanhantes nas fotos são profissionais da justiça e, muito menos, Oficiais de Justiça.

      Os acompanhantes nas fotos são pessoas que não sabem nada, rigorosamente nada, sobre o prejuízo que a ministra da Justiça está a infligir aos profissionais da justiça e, por essa via, consequentemente, a todo o povo deste país.

      Esses acompanhantes até lhe acham graça e até estão numa denominada “Praça da Alegria”, enquanto os Oficiais de Justiça estão numa desgraça e se encontram na praça pública, numa praça sem alegria alguma, manifestando-se em defesa, ao fim e ao cabo, em defesa da justiça que falta fazer a quem nela trabalha e cujo obstáculo continua a ser a atual e ainda ministra da Justiça que, apesar de tudo, fica muito bem em programas de entretenimento, também por já ter boa experiência nisso, quando pretende entreter os Oficiais de Justiça e distraí-los da sua luta.

      Fontes: “Notícias ao Minuto #1”, "Notícias ao Minuto #2", “TSF” e “Twitter MJ”.