Há mais uma promessa da ministra da justiça para apresentar até ao final do ano.

      Sim, Rui, para além do projeto do novo Estatuto, porque este é o ano dos Oficiais de Justiça, há também a promessa de apresentar o Plano nacional do edificado, também até ao final do ano, portanto é também este ano o “Ano do Edificado”.

      Segue reproduzido um extrato de uma notícia da imprensa regional.

      «Já passaram quatro anos desde que a anterior ministra da Justiça esteve em Vila Franca de Xira a assinar, com pompa e circunstância, o protocolo com o município destinado a fazer avançar o novo tribunal da cidade, mas, até hoje, não houve grandes avanços.

      O município, que encomendou o projeto para o novo tribunal, a nascer nas antigas instalações da Escola da Armada, diz que tem o projeto praticamente pronto, mas continua a faltar a luz verde do Ministério da Justiça.

      “Estamos nas últimas avaliações e pareceres ao projeto por parte do Ministério”, explicou o presidente do Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, depois de ter sido questionado sobre o assunto na última assembleia municipal.

      A expectativa do autarca é fazer a entrega formal do projeto ao Governo “nos próximos meses”. Uma esperança que, já se sabe, não será sinónimo de que as obras avancem rapidamente, para desagrado dos trabalhadores do atual Palácio da Justiça, que tem mais de meio século de funcionamento, está degradado e não reúne as melhores condições para quem ali trabalha e precisa de ser atendido.

      Uma preocupação que já havia sido partilhada pela presidente da comarca, Anabela Rocha, que classificou de indignas as atuais instalações que incluem, até, um balcão de atendimento no vão das escadas do edifício.

      A construção do novo tribunal, considerou a juiz, é uma urgência “de pulseira vermelha” que tem de avançar rapidamente. Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já havia lamentado as condições do espaço onde trabalham 65 Oficiais de Justiça, mas em que seriam necessários, no mínimo, mais 15 para dar conta do recado.

      O projeto para o novo tribunal, recorde-se, prevê um edifício de três pisos que deverá custar 9 milhões de euros para acolher os Juízos: Central Criminal, Local Criminal, Trabalho e Comércio.

      Em março deste ano, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, confirmou a “O Mirante” que o edificado da justiça será alvo de um planeamento faseado a nível nacional e que por isso não há qualquer previsão para quando as obras no tribunal de Vila franca de Xira arrancam.

      “A breve prazo conto apresentar o plano do edificado para todo o país, sem dúvida ainda este ano. Verificámos as áreas a vermelho, fizemos o levantamento das necessidades e o plano vai definir o que é prioritário”, disse a governante.»

      O “Ano do Edificado”!

      Fonte: extrato da notícia extraída do jornal regional “O Mirante”.