Esta semana foi anunciada em Évora uma espécie de revolução na justiça com o advento de uma nova era digital.
22 de junho foi considerado o dia do arranque oficial da nova fase do processo de transformação digital dos tribunais.
Neste momento, os Sistemas de Informação dos Tribunais têm 23 interoperabilidades com 14 entidades que permitem o envio e receção de informação eletrónica com entidades da administração pública, órgãos de polícia criminal, autoridades reguladoras, o que não só acelera o trabalho dos juízes e secretarias como disponibilizam aos cidadãos um acesso mais facilitado à justiça, como é o exemplo do apoio judiciário eletrónico.
As novidades foram apresentadas no passado dia 22 no Tribunal da Relação de Évora, pela ministra da Justiça e pelo secretário de Estado da Justiça.
Foi também apresentada a nova marca “eTribunal”, que visa refletir a transformação em curso nos sistemas de informação dos tribunais.
Em síntese, o que foi anunciado é o seguinte:
Já no início de julho, vai arrancar um piloto no Tribunal Central Administrativo Sul para a anonimização das decisões judiciais com recurso a um algoritmo de inteligência artificial. Até outubro, este piloto deverá permitir a disponibilização de jurisprudência e, até ao final do ano, a utilização da ferramenta será disponibilizada a todos os magistrados.
Com as novas ferramentas os advogados terão acesso online às gravações de áudio dos processos, poupando deslocações e tempo e substituindo as várias horas de declarações gravadas em CD que, até aqui, tinham de ser levantadas fisicamente nos tribunais.
Até ao fim deste ano, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online, passa também a ser possível aos mandatários entregar peças processuais de grande dimensão.
As medidas beneficiam, simultaneamente os mandatários e os trabalhadores das secretarias: os primeiros poupam tempo, papel e custos com deslocações e os segundos passam a poder dedicar-se a tarefas com maior valor acrescentado, diz a informação do Ministério da Justiça.
Outro projeto no âmbito desta modernização tecnológica consiste no melhoramento do funcionamento das salas de audiência. A sala de audiências estará equipada tecnologicamente para apoiar a ação humana e facilitar as intervenções e a decisão do juiz, porque permite agilizar os processos e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
A chamada “sala de audiências do futuro” deverá ser um espaço tecnologicamente mais integrado, que responda às especificidades das diferentes jurisdições e à necessidade de assegurar uma experiência comum e de qualidade. A sua disposição irá permitir agilizar as diferentes etapas do processo judicial, antes, durante e após a audiência.
Continuando com os anúncios das intenções, vai ser permitido o acesso individual e a partilha em tempo real às peças processuais disponíveis nos sistemas de informação da justiça, para juízes, mandatários, ministério público e secretarias. O resultado deverá ser de mais colaboração e eficiência de todos os participantes, com reforço da precisão dos depoimentos e o conforto das testemunhas.
A exibição e apreciação de provas pelo Ministério Público e advogados passará a ser efetuada em sistemas de alta-definição, reforçando a integração de todos os participantes no processo.
Será possível preservar a memória e a consulta futura, por exemplo no pós-audiência, através da visualização online dos depoimentos e do detalhe da expressão corporal.
O Oficial de Justiça terá o processo simplificado a nível do registo, transcrição automática e tradução com o recurso a inteligência artificial.
Está ainda em desenvolvimento uma nova interface para os magistrados (o Magistratus) que vai disponibilizar todas as funcionalidades para a tramitação em todas as instâncias, com o apoio de soluções de inteligência artificial, dispensando gradualmente a consulta do CITIUS e do SITAF.
A partir de outubro, prevê-se que 1700 magistrados tenham já recebido formação e estejam aptos a utilizar o Magistratus.
Também até ao final do ano, mais de 90% das funcionalidades existentes para juízes no sistema atual CITIUS serão disponibilizadas integralmente no Magistratus; isso incluirá nomeadamente a simplificação e pesquisa do histórico processual (junho de 2023), melhorias no editor de texto (a partir de junho de 2023), disponibilização do áudio das diligências e consulta de documentos multimédia (até setembro de 2023) e entrega de peças processuais (até dezembro de 2023).
A interoperabilidade prevista vai permitir a desmaterialização das comunicações com outras entidades, com o seguinte resultado: eliminação da necessidade efetuar e responder a ofícios; disponibilização de informação quando necessária; garantia de maior qualidade de informação, mais atualizada para o suporte às decisões e mais rapidez na informação e diminuição da pendência.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um investimento de 266,9 M€ para a componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios (C18), alocados a 50 projetos relacionados com a digitalização e modernização, e de 55 M€, destinados à expansão do sistema de informação do cadastro simplificado e à universalização do BUPi (C8). Do investimento PRR total previsto nestas duas componentes da Justiça (321,9 M€) estão contratados 69,6 M€ e no mercado cerca de 47,3 M€, o que representam 36% do investimento.
Todas estas novidades e intenções foram apresentadas no dia 22JUN, no Tribunal da Relação de Évora, com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.
Pode a seguir ver o vídeo do Governo sobre a apresentação destas novidades e intenções.