Acaba hoje o mês de junho e, com ele, falece a promessa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) da convocação de uma greve anunciada para este mês de junho.
Já aqui nos referimos a esta promessa, desde logo em maio, quando soubemos da notícia, aqui publicando, a 23MAI, a notícia com o artigo intitulado: “SOJ anuncia nova greve para iniciar em junho”.
Também no passado dia 17JUN aqui questionávamos por que razão a greve anunciada não se concretizava, com o artigo intitulado: “E a quarta greve, a que o SOJ anunciou?”.
Recordemos que em maio, ao Público, Carlos Almeida, presidente do SOJ, anunciava a dita greve e dizia o seguinte: “Vamos instruir os Funcionários Judiciais para cumprirem o serviço com minúcia” e dava mesmo exemplos como o de os Oficiais de Justiça poderem adiar a hora de início de determinado julgamento por estarem a redigir a ata do julgamento imediatamente anterior, em vez de protelarem a tarefa para o final do dia, juntando várias atas, ou mesmo de levarem o trabalho para casa.
«Os Oficiais de Justiça têm de deixar de trabalhar em casa ao fim-de-semana, prescindindo do seu direito à família. Isso tem de acabar. Aquilo que lhes é pedido não é humanamente possível.», afirmou ao Público o presidente do SOJ que, da mesma forma, disse que os Oficiais de Justiça deveriam também relegar para segundo plano a contabilidade das custas dos processos, em prol das tarefas relacionadas com as sentenças.
Este anúncio e estas declarações sobre aquela que seria a quarta greve que vigoraria para os Oficiais de Justiça, não se concretizou e o prazo indicado de que tal greve seria para iniciar no mês de junho, não se concretizou.
A greve de zelo já foi experimentada no passado e teve, nessa altura, algumas repercussões muito interessantes, mas eram outros tempos e os Oficiais de Justiça, especialmente os Escrivães Auxiliares; na altura ainda designados como “Escriturários Judiciais”, não tinham computadores, mas máquinas de escrever. Hoje, apesar da grande animosidade e exaltação de que os Oficiais de Justiça estão imbuídos, em face das alterações tecnológicas implementadas e existentes, não se acredita que a concretização desse tipo de greve possa ter um sucesso igualmente tão relevante.
De todos modos, independentemente de qualquer tipo de ideia que se possa ter sobre a eficácia da anunciada greve, temos um facto simples e inexplicado que é o anúncio de uma nova forma de luta a ser oferecido aos Oficiais de Justiça, mas que não se concretizou.
Por sua vez, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de anunciar outra greve, esta, sim, que se constitui como a quarta greve que estará em vigor, em simultâneo, para os Oficiais de Justiça.
Dar-se-á mais um facto inédito na vida dos Oficiais de Justiça: será atingido o número de quatro greves pendentes e todas ao mesmo tempo, sendo três do SFJ e uma do SOJ.
A quarta greve de que os Oficiais de Justiça vão dispor, será concretizada no dia 14 de julho, o último dia antes de iniciar o período das férias judiciais de verão, dia este que é considerado o último dia do ano judicial tradicional (embora não seja, claro, o último dia oficial).
O aviso prévio da greve retoma as mesmas reivindicações das outras greves e, para além desse caráter reivindicativo, tem um propósito prático que é o dos associados do SFJ poderem participar na Assembleia Geral marcada para aquele dia.
Convém esclarecer que todos os Oficiais de Justiça, independentemente de serem associados, ou não, do SFJ, podem aderir à greve. Evidentemente, já quanto à participação na Assembleia Geral dos Associados do SFJ, esta é restrita a esses associados e não a todos os Oficiais de Justiça.
Quanto à Assembleia Geral do SFJ, esta tem como objeto que “todos terão direito a voto nas propostas que venham a ser apresentadas, nomeadamente no que diz respeito às ações de luta que poderão vir a ser desenvolvidas a partir do próximo dia 01 de setembro”.
Para além da participação presencial, os associados do SFJ também podem participar na Assembleia Geral de forma remota, através de qualquer dispositivo e em qualquer local, tal como já sucedeu no passado num plenário convocado pelo SOJ, experiência que permitiu a muitos Oficiais de Justiça que pudessem participar a distância, tendo sido uma experiência muito positiva por ter permitido que muitos mais Oficiais de Justiça se envolvessem na atividade, tal como nesta próxima sessão do SFJ se espera que os seus associados aproveitem a oportunidade para apresentarem e votarem os meios de luta a desenvolver após o dia 01SET e, por que não, também durante as férias judiciais de verão, desde logo durante o mega evento de cariz religioso que aportará tanta atenção mediática.
