Acabam de ser divulgadas as últimas listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça, com referência a 31 de dezembro do ano de 2024.
Estas listas contêm todos os Oficiais de Justiça existentes até ao final do ano 2024, divididos por categorias, o que nos permite ter uma real noção do estado da carreira.
Tal como fazemos cada ano, extraímos os dados e as apreciações possíveis dessas listas, tentando contribuir para uma compreensão geral da situação presente da carreira, porque estas listas de antiguidade constituem a informação mais completa que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) disponibiliza de forma aberta.
Temos procedido ao registo destes dados ao longo dos anos e, neste momento, temos 20 anos completos de registos, que permitem apreciar a evolução ocorrida nestas últimas duas décadas.
Alerta-se para o facto destas listas serem provisórias, isto é, são um projeto das listas que, após o prazo em curso de 10 dias úteis para audição dos interessados, serão divulgadas na sua versão final; ou melhor: na sua versão mais final, uma vez que após essa altura ainda poderão ser objeto de reclamação, pelo prazo de 30 dias, depois da publicação em Diário da República, conforme prevê o atual Estatuto dos funcionários de Justiça.
Cada Oficial de Justiça deve verificar a sua colocação na ordem da respetiva lista da sua categoria e verificar se existe algum erro ou lapso, desde logo no que a si diz respeito, sem prejuízo de verificar as situações que conheça e possam estar mal relativamente a outros.
Caso haja algum erro e nada seja dito, ter-se-á por correta a lista, conforme está apresentada, assim se congelando a ordem nela contida e a posição de cada um, levando-se isso mesmo em conta para as listas futuras, motivo pelo qual é necessário que todos comprovem agora mesmo se existe algo que não esteja correto.
Esta ordenação em antiguidade serve para dar preferência aos mais antigos, desde logo nos Movimentos, seja para as transferências, transições ou promoções, em caso de empate com a mesma notação valorativa. Ou seja, primeiro avançam aqueles que possuem melhor classificação de serviço e em caso de classificações idênticas, recorre-se a estas listas para o desempate.
No gráfico que acima pode apreciar, vê-se perfeitamente a evolução escandalosamente negativa do número global de Oficiais de Justiça ao serviço nos tribunais e nos serviços do Ministério Público desde 2004.
O número total de Oficiais de Justiça atualmente caiu para o seu número mais baixo de sempre nestes últimos vinte anos e totaliza agora 7043 Oficiais de Justiça existentes.
Com isto não queremos, obviamente, dizer que são todos estes os Oficiais de Justiça que estão a exercer funções nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, pois há que descontar muitos ausentes, por efeito de colocações em comissões de serviço, por baixas médicas e licenças de longa duração ou mesmo porque estão ainda colocados em Macau.
Como não conseguimos, com facilidade e fiabilidade, deter o número exato dos ausentes, tanto mais que é um número flutuante, temos de nos cingir a estes números reais das listas de antiguidade e estes números, só por si, bastam-se para diagnosticar o estado da carreira.
Em 2024 houve um procedimento concursal para ingresso de 570 novos Oficiais de Justiça, mas o ingresso só aconteceu já neste ano de 2025, pelo que estes ingressos não constam destas listas que têm como referência o dia 31 de dezembro de 2024.
A sangria continua inexorável e se em 2023 considerávamos que a carreira tinha batido no fundo, em 2024 temos de considerar que ainda havia um fundo mais fundo, como os números nos mostram.
Verificam-se perdas em todas as categorias, com exceção dos 8 Secretários de Tribunal Superior, que se mantêm.
De entre todas as categorias, salta também à vista o número de Escrivães Auxiliares e de Técnicos de Justiça Auxiliares, uma vez que o número de elementos desta categoria nunca foi tão baixo.
Ao longo dos 20 anos de registos podemos apreciar como o número de Oficiais de Justiça já chegou a ser superior a 9 mil, enquanto que no presente ronda os 7 mil.
Após a abrupta queda até à reorganização judiciária de 2014, foram sendo realizadas algumas recuperações que, no entanto, sempre se mostraram insipientes e acabaram por não se consolidar.
Veja a seguir, graficamente a dimensão de cada categoria.
A seguir deixamos as ligações diretas às listas de antiguidade de cada categoria para que lhes aceda e possa conferir as mesmas. Recordamos que são listas provisórias postas à apreciação prévia dos Oficiais de Justiça pelo prazo de dez dias.
Projeto de lista de antiguidade dos 8 Secretários de Tribunal Superior
Projeto de lista de antiguidade dos 102 Secretários de Justiça
Projeto de lista de antiguidade dos 859 Escrivães de Direito
Projeto de lista de antiguidade dos 119 Técnicos de Justiça Principais
Projeto de lista de antiguidade dos 2099 Escrivães Adjuntos
Projeto de lista de antiguidade dos 909 Técnicos de Justiça Adjuntos
Projeto de lista de antiguidade dos 2947 Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares
A seguir deixamos os gráficos que construímos para uma melhor e mais rápida apreciação da evolução em cada categoria ao longo dos últimos 20 anos.
Fonte: “DGAJ Info”.