O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) acaba de lançar um concurso público internacional para a aquisição de mais de 19 mil telefones, bem como outros equipamentos e licenças, por um total de 1 milhão e duzentos mil euros mais IVA.
Os equipamentos telefónicos existentes nas secretarias, salas de audiências, salas de inquirições, salas de videoconferências e gabinetes, para além de, na sua maioria, terem mais de 20 anos, são insuficientes.
Os telefones não existem em muitas salas e gabinetes, como os de videoconferências ou de inquirição, obrigando os Oficiais de Justiça a utilizarem o seu próprio telemóvel para contactar as secções, fazendo-o diariamente.
E na maior parte das secretarias o mesmo telefone é partilhado por vários Oficiais de Justiça. Esta partilha resulta na passagem do aparelho de secretária em secretária, puxando os cabos, ora para ali, ora para acolá, estragando-os porque o telefone em vez de ser fixo passa o dia a ser móvel com fios e nem com as várias camadas de fita-cola que vão tentando segurar os cabos resistem e evitam os cortes das chamadas.
Não é possível a nenhum Oficial de Justiça prestar informações sobre processos sem estar sentado na sua secretária para consultar a plataforma de tramitação processual no computador, por isso é imprescindível que cada Oficial de Justiça tenha o seu próprio telefone na sua secretária, porque os processos são digitais, ou seja, já não se vai com o processo em papel para o telefone.
Também não é possível que os telemóveis dos Oficiais de Justiça sejam do conhecimento de advogados, partes e demais intervenientes, pois tal desenrasque e facilidade acaba por criar alguns laços de contacto que podem dar azo a eventuais problemas futuros.
Há ainda alguns Oficiais de Justiça que programam transferências das chamadas para os seus telefones e, desta forma, as atendem nos seus postos de trabalho, nos seus telemóveis ou até usando os auscultadores dos seus telemóveis, com muita maior facilidade para atenderem as chamadas, embora com a utilização dos meios próprios.
Ao mesmo tempo que alguns Oficiais de Justiça não hesitam em usar os seus próprios equipamentos, outros há que não o fazem, ou nem podem, resultando em telefones que passam o dia com chamadas que ninguém atende ou muito raramente são atendidos, obviamente devido à falta de pessoal e à carga de trabalho que cada um tem atualmente que suportar.
Por tudo isto, esta questão dos telefones não é coisa de menor importância, é um problema de grande dimensão e diário, por isso, mesmo que este concurso venha tarde, mais vale tarde do que nunca, porque a necessidade não cessou nem vai cessar com a passagem do tempo sem que nada se faça.
É verdade que com o grande número de aposentações tem sido possível que os telefones que eram divididos por 4 passem a estar partilhados por 3 ou 2, mas ainda não apenas atribuídos a apenas um, isto porque ao mesmo tempo das reformas dos Oficiais de Justiça vão também se reformando alguns aparelhos que avariam definitivamente e saem do serviço.
Há, no entanto, um aspeto contrariador: o prazo para execução do contrato é de 1 ano, portanto, não é nada já para amanhã e o termo do prazo para apresentação das propostas é o dia 19SET. Quer isto dizer que, a correr bem, poderiam chegar às secretárias de cada Oficiais de Justiça os novos telefones antes do final do próximo ano, mas não deste ano.
Fonte: “Anúncio IGFEJ em DR”