«O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira foi instalado há um ano, beneficiando em pleno dos três grandes pilares da reforma judiciária: gestão de proximidade, especialização e maior democraticidade (por via do conselho consultivo).

     "É tempo de um primeiro balanço. Sempre difícil, por ser o primeiro, face à inexistência de anteriores referências, o que afasta a possibilidade de comparar números e resultados. Em termos absolutos, sabemos, no entanto, que as pendências decresceram, como também é notório o generalizado reconhecimento quanto à melhoria da resposta.

     Há certamente muito a fazer", começa por referir o juiz presidente do tribunal da comarca da Madeira, Paulo Barreto, em nota enviada à imprensa.

     "É propósito dos órgãos da comarca, neles se incluindo o conselho de gestão e o conselho consultivo, que o balanço deste primeiro ano seja abertamente realizado, chamando a comunidade ao debate, quer aquela que de forma mais direta se relaciona diariamente com a comarca, quer inclusive com os utentes em geral".

     Neste sentido realizam-se as Jornadas do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira no dia 22 de outubro, no auditório do Museu da Eletricidade, Casa da Luz, entre as 9 horas e as 17h30.

     "Traremos para debate as áreas de intervenção da comarca que têm causado mais dificuldades e que, por isso, requerem respostas prioritárias. Aliás, um dos propósitos da comarca para o ano judicial que se inicia, e que começa a ser transmitido aos magistrados e Oficiais de Justiça, é concentrar esforços nessas áreas com maiores dificuldades, que advêm quer das elevadas pendências, quer das respetivas especificidades. Falo das secções de comércio, execuções e família e menores.

     Que respostas estamos a dar, como poderemos melhorar. A estes temas juntaremos a violência doméstica, infelizmente uma realidade muito presente e que exige pronta e cada mais eficaz resposta dos tribunais.

     A assistir às Jornadas teremos a Srª. Presidente do IGFEJ, a Srª. Desembargadora Drª. Albertina Pedroso, que intervirá no encerramento e dará a conhecer as novas funcionalidades da plataforma informática dos tribunais (Citius).

     Aproveitando a realização das Jornadas, exporemos no Museu da Eletricidade, Casa da Luz, um acervo de mobiliário e objetos antigos, processos antigos e fotografias, que pretendem retratar alguns aspetos da história judicial madeirense. A abertura desta exposição ocorrerá pelas 13h45 do dia 22 de outubro e contará com as presenças da Srª. Presidente do IGFEJ e da Srª. Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Drª. Rubina Leal", adianta a nota de imprensa.»

     Fonte: dnnoticias.pt