Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

“Nenhuma carreira atinge objetivos ou é levada a sério com estas inconstâncias”

      Simone de Beauvoir (1908-1986), no seu ensaio intitulado “O Segundo Sexo”, diz que «o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos».


      Quer isto dizer que a opressão existe porque há oprimidos coniventes com a mesma e será mais forte ou mais fraca de acordo com tal conivência.


      Esta afirmação, publicada a meados do século passado, mostra-se ainda hoje tão presente; aliás, como tantas outras coisas passadas que cíclica e amnesicamente se repetem, que não seria de espantar a atualidade do passado no dia-a-dia de todas as pessoas e, no entanto, espanta.


      E espantoso é também que um sindicato deste século atual use tais expressões de um outro século que parece já tão distante. E referimo-nos ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).


      Na informação sindical ontem divulgada, o SOJ cita a dita Simone no meio de um apelo dirigido aos Oficiais de Justiça, acrescentando que «Compete-nos, então, garantir que nenhum opressor conseguirá ganhar, quando à nossa razão se junta a nossa coragem. Nós temos razão! Basta de medo!»


      Consta assim da mencionada informação sindical:


      «Decorre, até 31 de dezembro de 2018, durante todos os dias, nos períodos compreendidos entre as 12h30 e as 13h30, bem como das 17h00 às 09h00 do dia seguinte, a greve dos Oficiais de Justiça ao trabalho (es)forçado; trabalho realizado, sem que tal seja reconhecido.»


      Trata-se de chamar a atenção para aquela que é a única greve formalmente reconhecida pelo Governo, embora o outro sindicato, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), afirme que a sua também ainda é válida, desde há cerca de uma década e eterna.


      Sobre este assunto ainda aqui, na passada semana, a 04SET, se publicava o artigo intitulado: “Há uma (só) greve ainda em vigor até ao final do ano”, aí então se indicando o sítio da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, onde se podem comprovar as greves comunicadas, pendentes ou findas, tendo-se disponibilizado a seguinte hiperligação: “DGAEP”, para que todos pudessem colocar no campo a “pesquisar” as inicias dos sindicatos (SFJ e SOJ) para comprovar as greves comunicadas por cada um e, consequentemente, quais as que estão em vigor, podendo verificar que apenas subsiste a greve do SOJ, acima mencionada, até ao final deste ano. Ou seja, não há mais nenhuma greve pendente que seja reconhecida pelo Governo da República.


      E continua a informação sindical do SOJ assim:


      «Assegurar o cumprimento desta greve, por parte dos Oficiais de Justiça, é fundamental, pois há que garantir coerência e constância na ação. A adesão massiva à greve é fundamental, na luta pelos direitos dos trabalhadores e, mais ainda nesta greve, também por não ter qualquer custo para o trabalhador, comportando antes um custo para o Governo, uma vez que deixa de ser assegurado o trabalho que, sendo fundamental, não é sequer reconhecido.


      Também é importante que se coloque fim à irracionalidade da nossa própria atuação, pois não é racional fazer greve durante três dias – como ocorreu com as duas últimas greves – para depois, nos dias seguintes, a maioria da classe trabalhar mais horas, recuperando assim, através desse trabalho suplementar, os atrasos decorrentes da greve. Sejamos coerentes e frontais: nenhuma carreira atinge objetivos ou é levada a sério, com estas inconstâncias.


      Portanto, há que mudar de paradigma, de vez, e perceber o que está em causa. Sabemos que há a questão das inspeções e exigências feitas, muitas vezes por colegas nossos que esquecem quem são e qual a sua carreira. Contudo, é à carreira, no seu todo, que compete mostrar força, coerência e constância. Pois só assim venceremos.


      Afirmou Simone Beauvoir, citada de memória: «o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os oprimidos». Compete-nos, então, garantir que nenhum opressor conseguirá ganhar, quando à nossa razão se junta a nossa coragem. Nós temos razão! Basta de medo!


      Assim, os Oficiais de Justiça devem, no âmbito desta greve, interromper todas as diligências, durante o horário de almoço – das 12h30 às 13h30 –, independentemente da sua natureza, pois desta forma determinou o tribunal arbitral. Mais: devem informar os magistrados que presidem às diligências que se encontram em greve, retomando os serviços, se assim for determinado, após as 13h30, mas retomando a mesma (greve), logo após as 17h00, nos termos e conforme o determinado pelo Colégio Arbitral.


      Para melhor acompanhamento desta greve e dos seus impactos, deve ser informado este Sindicato, por e-mail, das diligências adiadas ou interrompidas.


      Vamos todos aderir, afirmar coerência e constância na luta!»


      Pode aceder à informação do SOJ aqui reproduzida, na sua página, acedendo através da seguinte hiperligação: “SOJ”.


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