Após o final da reunião desta quarta-feira, 05JUN, no Ministério da Justiça, na qual o SFJ firmou o acordo com o Governo sobre o Suplemento Remuneratório de Recuperação Processual – acordo esse a que pode aceder por "Aqui" –, e com o qual pôs termo às suas negociações e às suas greves das manhãs; o SOJ, ainda no mesmo dia, discordando e não subscrevendo o tal acordo, enviou uma comunicação à ministra da Justiça, nos termos que abaixo vão reproduzidos.

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) vem, por este meio, e na sequência da reunião hoje ocorrida [05JUN], informar V. Exa. que a proposta apresentada não corresponde às expectativas dos Oficiais de Justiça, nem dá resposta às reivindicações desta carreira.

      Assim, se solicita a V. Exa. que informe da data da próxima reunião, para que possa ser alcançado um acordo, que se pretende, mas que confira justiça à carreira dos Oficiais de Justiça.

      Mais, à cautela, e caso V. Exa. determine encerrado o processo negocial – o que até ao momento não nos foi comunicado – o SOJ requer, nos termos legais, a negociação suplementar.»

      Com a divulgação do ofício dirigido à ministra da Justiça, o SOJ, em nota publicada na sua página do Facebook, esclarecia assim:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), perante a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, e que considerou insuficiente, solicitou ao mesmo que informasse se a negociação estava encerrada.

      Como, nessa reunião, isso não nos foi informado nem transmitido, o SOJ saiu da reunião e comprometeu-se a analisar a proposta, o que foi, entretanto, feito.

      O SOJ não abandonou o processo negocial – retirou-se da sala pois não faria sentido participar das fotos de assinatura de acordo com outra entidade –, mas insiste em negociar, encontrar um acordo justo e que dê resposta aos problemas da carreira e da Justiça.»

      No Público, leem-se declarações de Carlos de Almeida, presidente do SOJ, que dizem o seguinte: “Temos uma greve a decorrer durante as tardes e podemos lançar um novo aviso prévio que abranja também as manhãs”.

      Ou seja, agora que o SFJ desistiu das greves das manhãs, poderá o SOJ marcá-las, uma vez que não se mostra satisfeita nenhuma das reivindicações base no acordo, como a integração do suplemento e o seu pagamento em 14 vezes ao ano.

      O presidente do SOJ, em declarações que o Público reproduz, recorda que, em março do ano passado, quando era o atual ministro das Finanças, Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, os sociais-democratas apresentaram na Assembleia da República uma proposta de pagamento do suplemento em 14 vezes e a sua integração no vencimento. “Agora que está no Governo, Miranda Sarmento diz que a lei não o permite. Ora, o Parlamento não é um circo, nem um jardim infantil”, critica Carlos Almeida, questionando as condições do social-democrata, ora ministro, para se manter em funções governativas.

      Fontes: “Nota-SOJ-Fb”, “MJ-Instagram” e “Público”.